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Crime prescrito

Rosa Weber arquiva inquérito de caixa dois contra senador José Serra

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O inquérito que investigava a suposta formação de caixa dois para as eleições do então candidato à Presidência da República José Serra foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Ela seguiu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recomendou o arquivamento por prescrição.

Extinção da pena de José Serra se
deu no dia 20 de novembro de 2016.
Fábio Pozzebom/ABr

"Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade", afirma Rosa Weber na decisão. O senador do PSDB por São Paulo completa 76 anos no próximo dia 19. A pena máxima para o crime imputado a Serra é de cinco anos, com prescrição de 12 anos. Pela idade dele, a prescrição fica em seis anos.

A prestação de contas, no caso dele, deveria ter sido feita até 20 de novembro de 2010, 20 dias depois do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano. A extinção, então, se deu em 20 de novembro de 2016. 

Por meio de nota, a defesa do senador afirmou que a determinação do arquivamento do inquérito "vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime". Serra foi defendido pela advogada Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em 24 de janeiro, que o Supremo arquivasse o inquérito. Em manifestação enviada à corte, Dodge disse que a pena aplicável ao caso prescreveu, e por isso o caso não pode mais tramitar.

O inquérito foi aberto em agosto de 2017, a pedido do ex-PGR Rodrigo Janot, feito a partir de um dos depoimentos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

O executivo afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra” doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2018, 18h36

Comentários de leitores

2 comentários

Tucanos? Ou não!

Neli (Procurador do Município)

Com a devida vênia, ouso discordar do ilustre antecessor.
No caso, independentemente de ser tucano, o processo foi arquivado com base no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) em seu art. 115 reza que a prescrição para o maior de 70 e menor de 21 contará pela metade.
Com base nisso ,foi determinado o arquivamento do processo contra o senador.
Insta-se ressaltar que, infelizmente, a Constituição determina o Foro Privilegiado para determinadas funções, dentre as quais senadores.
Por outro lado.
Ter dinheiro no exterior, salvo equívoco, não é imputado como crime.
Pode-se ter dinheiro no exterior.
Se não declarar para a Receita,s.m.j, é medida administrativa de punição. Declarando, nenhum problema.
E, por fim, cada caso em Processo Penal é diferente.
Os elementos subjetivos e objetivos de um processo podem ser diferentes.
Veja, num mesmo processo, respondendo pelo mesmo crime, alguém pode ter uma atenuante que o coautor não tem.
O processo penal tramita em primeira instância, pode ser mais célere do que um que tramita em instância superior com base no Foro Privilegiado.
E se alguém estiver preso, injustamente, cabe ingressar com recurso e até com medida extrema como o "Habeas Corpus", e competirá ao Juízo Superior julgar.
Aqui e agora não se pode apontar que um caso é injusto ou não, porque não se conhece o processo.
Data vênia.
Ah, por falar em injustiça, ainda tenho por mim que os Nardonis estão presos injustamente, porque ali foi um caso de crime preterdoloso, pelo que li à época.
Data vênia.

Tucanos nem são investigados.

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Os processos contra politicos tucanos não são julgados.
O ex diretor da DERSA, tem 130 milhões na Suíça e pronto, a justiça não julga o processo.
Se fosso do PT tava preso preventivamente.
Basta ver o exemplo do vacari, preso há 03 anos, sem 1 tostão no exterior.

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