Rosa Weber arquiva inquérito de caixa dois contra senador José Serra

O inquérito que investigava a suposta formação de caixa dois para as eleições do então candidato à Presidência da República José Serra foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Ela seguiu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recomendou o arquivamento por prescrição.

Fábio Pozzebom/ABr

"Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade", afirma Rosa Weber na decisão. O senador do PSDB por São Paulo completa 76 anos no próximo dia 19. A pena máxima para o crime imputado a Serra é de cinco anos, com prescrição de 12 anos. Pela idade dele, a prescrição fica em seis anos.

A prestação de contas, no caso dele, deveria ter sido feita até 20 de novembro de 2010, 20 dias depois do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano. A extinção, então, se deu em 20 de novembro de 2016. 

Por meio de nota, a defesa do senador afirmou que a determinação do arquivamento do inquérito "vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime". Serra foi defendido pela advogada Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em 24 de janeiro, que o Supremo arquivasse o inquérito. Em manifestação enviada à corte, Dodge disse que a pena aplicável ao caso prescreveu, e por isso o caso não pode mais tramitar.

O inquérito foi aberto em agosto de 2017, a pedido do ex-PGR Rodrigo Janot, feito a partir de um dos depoimentos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

O executivo afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra” doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.

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