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Segurança jurídica

Indústria do Espírito Santo lança Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Com o objetivo de dar segurança jurídica a empresários, foi lançada, nesta sexta-feira (9/3), a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes na sede da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Ela é presidida pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand e tem como vice-presidente o desembargador federal aposentado Antônio Cruz Neto.

A câmara reúne o Centro da Indústria (Cindes), a Findes, representantes da comunidade acadêmica, outras federações patronais bem como profissionais da área. De acordo com o site da entidade, o propósito é administrar conciliações, mediações e arbitragens que lhe forem submetidas, com prestação de assessoria para o desenvolvimento dos procedimentos. 

“Já consolidada na América do Norte e na Europa, a arbitragem representa diversas vantagens para o setor produtivo. É um processo rápido, com custo menor, que garante segurança jurídica e dá autonomia às partes na escolha dos árbitros. O número de mediações vem crescendo no Brasil e o Espírito Santo tem ambiente favorável para o uso deste instrumento”, explica Allemand.

O ex-membro do CNJ afirma que a Câmara representa uma “cultura do bem”, ao propiciar aos investidores capixabas segurança jurídica e efetividade na busca de desenvolver empregos no estado. De acordo com ele, a arbitragem não demanda a complexidade da interpretação das regras processuais; e garante princípios do contraditório, da ampla defesa e da igualdade, além de possuir ainda cláusula de confidencialidade.

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp-Fiesp, de São Paulo, Ellen Gracie Northfleet, esteve no evento de lançamento. Ela afirmou que a instalação da Câmara ajuda a Justiça, ao retirar dela a responsabilidade por casos que podem ser solucionados por meio da construção de uma conciliação entre as partes. “O Direito é uma tecnologia de vivência social. Não podemos ficar apenas com as soluções do passado. Muitos casos podem ser resolvidos consensualmente entre as partes.”

Mercado em crescimento
Dados do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) mostram que houve crescimento de 44% no total de processos arbitrais no último ano, tornando 2017 o ano com mais procedimentos arbitrais iniciados na Câmara Brasil-Canadá. 

No entanto, os valores envolvidos nos procedimentos caíram 24%, indo de R$ 15,6 bilhões em 2016 para R$ 11,9 bilhões no ano passado. Assim, a quantia média desses processos diminuiu quase pela metade: de R$ 159,2 milhões para R$ 84,5 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2018, 16h59

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