Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prejuízo às atividades

CNJ mantém no cargo juízes do TRT-1 promovidos de forma conjunta

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu na última terça-feira (6/3) manter sete juízes trabalhistas no cargo de titular de varas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região até análise de mérito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aberto contra as promoções.

Depois que os magistrados foram promovidos conjuntamente em novembro de 2017, o PCA com pedido de medida liminar foi aberto pelo juiz Filipe Ribeiro Alves, um dos promovidos, que alega que deveria ter sido designado para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Queimados (RJ), quando foi para 2ª Vara do Trabalho de Macaé (RJ). 

Relator do processo, o conselheiro Valtércio de Oliveira afirmou considerar que um possível afastamento desses magistrados durante o processo de análise do mérito poderia trazer prejuízos às atividades das varas do TRT-1, e negou o pedido de concessão de medida de urgência.

Nos autos
Entre as principais alegações do processo está a acusação de que o tribunal não observou os princípios legais da alternância e da anterioridade da vaga, classificando os magistrados trabalhistas participantes da promoção apenas na ordem da antiguidade.

O magistrado também pede que cada juiz escolha onde gostaria de atuar no lugar da designação de varas correspondentes ao processo de promoção, conforme artigo 82 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Clique aqui para ler o relatório do conselheiro Valtércio de Oliveira

Procedimento: 0010029-46.2017.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2018, 15h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.