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Fim de linha

Telefônica desiste de TAC bilionário com Anatel por discordar de decisão

A Telefônica desistiu de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que já estava em fase final de discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia teria que investir R$ 2,7 bilhões em projetos de implantação de banda larga de maior velocidade (4G) em 624 municípios do país.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a agência tinha anunciado nesta quinta (8/3) que rejeitou recursos de multas da empresa, pois se tratavam de sanções que iriam prescrever em abril e precisavam ser julgadas. Os valores chegavam a R$ 370 milhões.

Já a empresa diz que sua decisão se deve ao que chama de desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2018, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Certa a Telefônica

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Ora, se a Telefônica pode entrar com uma ação judicial contra eventual multa, cujo processo demorará anos, quiçá décadas (o Judiciário, em ternos de agilidade, é igual a uma tartaruga manca), para, ao final, o "amoroso Judiciário" mandar pagar/investir 100 milhões (suposição...), pra que ela, Telefônica, vai descapitalizar a empresa em 2 bi agora?

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