Consultor Jurídico

Notas Curtas

Da Redação

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recorde na corte

Decisões do TRT-15 em 2017 geraram R$ 3,4 bilhões aos vencedores de ações

As decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) em 2017 resultaram no pagamento de R$ 3,4 bilhões a pessoas que venceram ações trabalhistas. Esse valor é um recorde na história da corte e representa um acréscimo de aproximadamente 20%, ou R$ 518,84 milhões, em relação a 2016, quando foram pagos R$ 2,9 bilhões.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2018, 12h06

Comentários de leitores

1 comentário

Momento de se repensar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região abrange a quase totalidade do interior do Estado de São Paulo, com intensa atividade econômica e naturalmente milhões de empregos. Os parcos números apresentados em termos de valores pagos nas ações procedentes (pode parecer muito, mas significa muito pouco considerando a totalidade dos salários pagos anualmente aos trabalhadores brasileiros e da própria região), e o monumental gasto com servidores e juízes, indica uma grave síndrome. Não há números confiáveis sobre o gasto total do TRT15 (se existir, desconfiem), mas muito provavelmente a despesa anual deve ser maior do que os números apresentados quanto ao montante das ações julgadas procedentes. Ainda há os custos indiretos. Corte parcial, com imensa maioria de magistrados que tentam a todo custo legislar no caso concreto, o TRT15 causa uma imensa insegurança jurídica na região, emperrando a atividade econômica. Não sou contra o fim de Justiça do Trabalho, ao contrário do que alguns pregam, mas na grave crise por que passa o País no momento, com centenas de postos de trabalho sendo fechados todos os dias na região, penso que o momento de se começar a repensar a Justiça do Trabalho de uma forma mais profunda. Simplesmente não é possível se conciliar a vontade de juízes e servidores no sentido de usufruírem de cargos altamente remunerados, com estabilidade, sem nenhum controle real quanto à eficiência e empenho de cada um na função, e os interesses dos trabalhadores e empregadores. No sistema atual, só há um ganhador: o agente público.

Comentários encerrados em 17/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.