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Guerra dos apps

Empresa de aplicativos é condenada por incentivar usuário a deletar concorrente

A chinesa Baidu, que desenvolve aplicativo para celulares, foi condenada a indenizar a PSafe, brasileira do mesmo ramo, após criar falsos alertas que diziam que programas da concorrente seriam vírus de alto risco. A estratégia induzia o usuário a desinstalar o app da PSafe, o que, na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, é concorrência desleal. 

As duas empresas abriram ações separadas, alegando que ambos os aplicativos faziam alerta de vírus, alto consumo de energia ou baixa utilização contra as ferramentas da empresa rival. Por determinação da Justiça, os processos tramitaram de forma conjunta e foram julgados em sentença única.

Foi feita perícia técnica, na qual ficou comprovado que o aplicativo da Baidu, Du Speed Booster, teria sido programado especificamente para indicar que a ferramenta da PSafe, PSafe Total, seria um vírus. Por outro lado, o serviço da parte adversa informava o usuário apenas sobre os riscos gerados à privacidade dos dados, o que se confirmou verdadeiro.

Ao indeferir o recurso da Baidu, que tentou alegar irregularidades no laudo pericial, o relator do caso, desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, confirmou indenização por danos morais e materiais.

Ciampolini determinou ainda a retirada do aplicativo da Baidu da loja virtual do Google até que seja alterada a configuração que identifica o produto da concorrente como vírus. Uma mensagem de retratação também deve ser enviada aos celulares com o antivírus instalado, admitindo ao usuário que o alerta era falso. 

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2018, 7h30

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