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Ambiente estável

Em cartilha, AGU tenta mostrar que Brasil é seguro para negócios de estrangeiros

A Advocacia-Geral da União preparou uma cartilha para convencer investidores estrangeiros de que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro e juridicamente estável. A AGU aponta leis e medidas adotadas para reduzir a insegurança jurídica, como a mudança da legislação processual — inclusive o regime de precedentes fixado pelo novo Código de Processo Civil.

O órgão cita também marcos normativos que estimulam o uso de métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública. Afirma ainda que o país consolidou a sua participação no ambiente internacional de investimentos por meio dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (tratado internacional para criar condições favoráveis aos os investidores dos Estados signatários).

O lançamento oficial da cartilha será nesta sexta-feira (9/3), em Brasília, em evento que comemora os 25 anos da criação da AGU. Em entrevista à ConJur, em outubro de 2017, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, revelou que o material estava sendo preparado.

Clique aqui para ler a cartilha.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2018, 16h29

Comentários de leitores

4 comentários

TENTA. Só isso.

Coelho (Advogado Autônomo)

Cartilha de conversa mole para acalentar bovino. Todos sabemos que a segurança jurídica no brasil é igual a segurança pública: uma falácia. Como exemplo o STF, onde os ministros não se entendem e, a cada dia, mudam as decisões, ao sabor do vento.

Caro Dr. Marcos Alves Pintar

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

" O espelho é o outro "
O ambiente de investimentos não é seguro para os BRASILEIROS.

AGU acha que temos segurança?

Julio Cesar Cardoso (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Segurança jurídica somente para cobrar do contribuinte, pois pedidos de ressarcimentos tributários levam décadas para acontecer, e ainda demandam mandados de segurança para cumprimento; o que torna uma falácia as desonerações tributárias.
A AGU (PFN) e SRF não conseguem uma simples imputação de pagamento, conciliação de contas para parcelamento, e tantas outras situações cotidianas são dificultadas sob o falso motivo da segurança quando em verdade PREGUIÇA é a resposta. O Sistema foi feito para ARRECADAR e NÃO devolver qualquer centavo ainda que ilegítimo.
União cobra tributos inconstitucionais por 20(vinte) anos e depois pede modulação de efeitos de decisões pois vai quebrar o país (como se um ladrão não devolvesse seus bens sob pena de que ficaria sem recursos). E claro, do universo de prejudicados pela União, menos de 10% vai ao judiciário, e ainda háa prescrição quinquenal. A União vive confortavelmente de receitas ilegais, e ainda vem falar em ambiente estável??
A AGU precisa rever seus conceitos de maneira urgente. O ambiente jurídico e regulatório é terrível, e as autoridades não tem compromisso de resolver, agilizar, compreender, cumprir a lei então nem pensar!
Ordens judiciais NÃO são cumpridas no país por NENHUMA autoridade aduaneira e as Procuradorias são CONIVENTES. Procuradorias arrogantes que se negam a receber advogados, e usam ardis supostamente em nome da isonomia quando de fato seu propósito é "mostrar poder" a troco de nada.
A ordem aqui é procrastinar, inventar problemas, dificultar, e impedir o desenvolvimento de atividade econômica.
Concordo com o Marcos Alves Pintar.

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