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Meio alternativo

Novas leis criaram base para consolidar mediação, diz desembargador do Rio

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Com o novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ter base para se espalhar por tribunais e pela sociedade. Com o tempo, esse meio alternativo de resolução de conflitos deve ajudar a reduzir o número de processos, e, com isso, desafogar o Judiciário.

Essa é a opinião do desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também é presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Para ele, a mediação tem um enorme potencial de crescimento no Brasil e pode ser usada para solucionar todos os tipos de conflitos.

Cury aponta que o novo CPC e a Lei da Mediação, sancionada em 2015, refinaram procedimentos e fizeram com que tribunais e empresas passassem a ter mais estrutura para conduzir essa forma de resolução de conflitos.

Embora reconheça que os advogados ainda não demonstram cultura conciliatória, o desembargador acredita que, com a popularização da mediação e da conciliação, esse cenário irá mudar.

“O nosso profissional do Direito, em geral, foi formado numa escola muito adversarial. As novas gerações já estão sendo apresentadas a formas mais modernas, mais dialógicas. Progressivamente, à medida que têm experiências positivas com a mediação, os advogados aderem a ela”, avalia.

Com o passar do tempo, os métodos alternativos passarão a ser mais usados do que o processo judicial, opina Cury. Esse cenário futuro, para ele, diminuirá os custos e o tempo para resolução de conflitos. Dessa maneira, o processo judicial passará a funcionar como “uma cláusula de reserva” para os casos em que os outros filtros sociais não sejam eficazes, destaca.

Congresso de mediação
A 6ª edição do Fonamec acontece a partir desta quarta-feira (7/3) e vai até quinta (8/3) na sede do TJ-RJ, no centro da capital fluminense. O Congresso Internacional — Inovação e Mediação é organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da corte, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pelo Instituto Justiça & Cidadania.

Todo o evento será transmitido em tempo real, via YouTube, e as participações internacionais contarão com tradução simultânea.

Participarão do congresso os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha (corregedor-nacional de Justiça) e Ricardo Villas Bôas Cueva, além dos desembargadores do TJ-RJ Milton Fernandes de Souza (presidente da corte), Claudio de Mello Tavares (corregedor-geral de Justiça do Rio), Ricardo Rodrigues Cardozo (presidente da Emerj) e Cesar Cury (presidente do Fonamec).

O evento é gratuito e acontecerá no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Rua Dom Manoel, s/n, 4º andar, no TJ-RJ. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ aos estudantes de Direito participantes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2018, 7h54

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