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Necessidade de fortalecimento da carreira marca Dia Nacional da Advocacia Pública

Embora colabore de forma significativa na construção dos instrumentos jurídicos e legais para a execução das políticas públicas e das ações governamentais, a advocacia pública ainda não recebeu plenamente o tratamento previsto no texto constitucional, como função essencial à Justiça.

Com o advento da Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, os advogados públicos de todo o Brasil passaram a contar oficialmente com o dia 7 de março para a celebração dessa importante função essencial à Justiça, prevista em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988.

A advocacia pública trabalha para a redução das desigualdades no país, o combate à corrupção e à sonegação, além de arrecadar bilhões de reais aos cofres públicos, que são investidos em áreas como saúde, educação, energia, transporte, segurança pública e inclusão social.

Anualmente, a advocacia pública federal tem alcançado resultados em cifras bilionárias, colecionando méritos imensuráveis para o Estado brasileiro e comprovando, assim, a necessidade de um reconhecimento condigno com o papel desempenhado.

Portanto, para além do ideal de celebração, a data deve servir, também, como um momento de reflexão acerca da necessidade de intensificação da luta por fortalecimento, estruturação e valorização da advocacia pública.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, o momento atual é de suma importância para a consolidação da instituição como função essencial à Justiça, por meio do exercício de uma verdadeira advocacia de Estado, contribuindo efetivamente com o Estado Democrático de Direito.

“Nós [advogados públicos] temos condição de, caso devidamente valorizados, apresentar alternativas à crise instalada em vários âmbitos do Estado brasileiro, seja no incremento de arrecadação no âmbito da dívida ativa, por exemplo, ou mesmo na defesa do erário brasileiro contra abusos perpetrados por aqueles que deveriam primar pela legalidade e pelo interesse público”, afirma Rodrigues.

O presidente da Anafe destaca ainda o que pode ser comemorado efetivamente nesta data, que são os bons números alcançados pela atuação hercúlea dos advogados públicos federais, resultado do trabalho incansável, dedicado e talentoso dos membros. “Resta claro que investir na AGU é fortalecer o Estado. Muito mais poderia ser feito se a instituição tivesse seu devido reconhecimento enquanto função essencial à Justiça”, afirma.

Trabalho pela valorização da advocacia pública
Neste dia 7 de março, data em que se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública, a Anafe consagrou-se como a maior entidade representativa dos membros da AGU e da advocacia pública nacional, com mais de 4 mil associados, e completa seu segundo ano em defesa não só das causas de interesse dos associados, mas também na dianteira de diversos pleitos da sociedade brasileira.

Além disso, a associação trabalha para unificar os pleitos das carreiras em todo o país, reunindo em seu quadro associativo membros de todas as carreiras da AGU: advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Essa união fortalece e valoriza os representados e já garantiu vitórias expressivas para a advocacia pública federal.

Com a atuação pioneira e ousada, a Anafe é reconhecida hoje como uma das principais interlocutoras dos direitos e prerrogativas dos membros da AGU, fruto de uma visão moderna e republicana do verdadeiro papel da advocacia pública para o Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2018, 10h58

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