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Garantias individuais

Esgotamento de recursos antes de prisão é cláusula pétrea, diz Lewandowski

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Comentários de leitores

26 comentários

Curvas que convém!!!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Óbvia que a trajetória da linha argumentativa empregada pelo Supremo Tribunal Federal abandonou seu curso retilíneo e seguiu outros rumos... a ponto de inverter, totalmente seu curso.
Destaque-se, porém, que em termos de estrutura do Ordenamento Jurídico Brasileiro nada de expressivo mudou.
Mesmo assim, agora, sinaliza finalmente o retorno à posição da qual não deveria ter jamais se afastado e o Estado Democrático de Direito ganha, substancialmente, com isso.
Em contrapartida, fica o questionamento! Até que ponto seria possível que a mais importante Corte Brasileira afrouxasse sua sensibilidade aos ditames imbuídos no princípio da imparcialidade e se "prostituísse" com o viés da pseudo-justiça (justiça vingativa, justiça midiática, justiça submissa aos reclames sociais e/ou políticos) ... Conjecturemos se a volta à lucidez se mostra após objetivos predeterminados estarem saciados... Refletir profundamente se faz necessário!!!

Curvas que convém!!!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Óbvia que a trajetória da linha argumentativa empregada pelo Supremo Tribunal Federal abandonou seu curso retilíneo e seguiu outros rumos... a ponto de inverter, totalmente seu curso.
Destaque-se, porém, que em termos de estrutura do Ordenamento Jurídico Brasileiro nada de expressivo mudou.
Mesmo assim, agora, sinaliza finalmente o retorno à posição da qual não deveria ter jamais se afastado e o Estado Democrático de Direito ganha, substancialmente, com isso.
Em contrapartida, fica o questionamento! Até que ponto seria possível que a mais importante Corte Brasileira afrouxasse sua sensibilidade aos ditames imbuídos no princípio da imparcialidade e se "prostituísse" com o viés da pseudo-justiça (justiça vingativa, justiça midiática, justiça submissa aos reclames sociais e/ou políticos) ... Conjecturemos se a volta à lucidez se mostra após objetivos predeterminados estarem saciados... Refletir profundamente se faz necessário!!!

Para Alexandre(advogado assalariado)

Professor Edson (Professor)

Senhor Alexandre por favor, em condenações em primeira e segunda instâncias o STJ ou STF não pode inocentar ninguém, são recursos especiais que não vão discutir a culpabilidade, por favor.

Comentários simples

afixa (Administrador)

Interessante como as pessoas resumem esta questão em 3, 4 linhas. Será? Se fosse assim, não seria 6 x 5 no STF.
Aí virão argumentos ad hominem contra os ministros.
Como disse, comentários simplistas...

Culpado e prisão são coisas absolutamente diferentes...aff

Alexandre (Advogado Assalariado)

Ah tá. Além do cenário da prisão da prisão temporária e da preventiva, qual é a outra situação na qual vc pode mandar alguém para a cadeia sem a definição da culpa? Cumprimento antecipado da pena? E se a decisão for revertida lá no STJ/STF? "É amigo, vc ficou encarcerado durante 1 ano mas o STJ decidiu que vc é inocente. Foi mal"?

Pelamordedeus, todo mundo aqui é crescido e vacinado. A Constituição é cristalina nesse ponto. O que está se fazendo aqui em terras tupiniquins é uma leitura política em função da conjectura.

Assumamos: prisão sem trânsito em julgado é inconstitucional, porém a turba quer e os políticos/judiciário irão dar mesmo que tenham que virar a CF do avesso.

culpado e prisão são coisas absolutamente diferentes

daniel (Outros - Administrativa)

culpado e prisão são coisas absolutamente diferentes. A Constituição Federal não diz preso apenas depois de todos os recursos.

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Comentários encerrados em 15/03/2018.
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