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15ª edição do Prêmio Innovare destaca iniciativas de combate à corrupção

Neste ano, o Prêmio Innovare terá o combate à corrupção como destaque. A 15ª edição será lançada nesta quinta-feira (8/3), no Superior Tribunal de Justiça.

A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm como objetivo principal criar mecanismos para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público. Edições anteriores já expuseram iniciativas sobre acesso à Justiça; informatização; desburocratização e garantia de direitos dos cidadãos.

As seis categorias a concorrer serão: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e Justiça e cidadania. As inscrições estarão abertas entre 8 de março a 30 de abril.

A comissão julgadora, que escolherá os premiados, será composta por 31 jurados e contará com duas novas convidadas: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e a cientista política e diretora de Pesquisas Jurídicas do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Sadek.

Também participam representantes de entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, de defensores públicos, de procuradores da República. O presidente do Conselho Superior é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare se propõe identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento, modernização e bom funcionamento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2018, 20h22

Comentários de leitores

1 comentário

Se presos têm direito à reinserção social: E os cativos OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Feliz por ter defendido na Tribuna do Egrégio STF em 23/11/2013, o Programa Mais Médicos e o Egrégio STF julgou por 6X2 Constitucional esse importante Programa. Isso sim é Espírito de Brasilidade. Dedico essa importante vitória aos milhares bacharéis em direito e/ou cativos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. Isso é trabalho análogo a de escravo. Relativamente ao Prêmio Innovare: A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Se até o condenado pela justiça (preso por crime hediondo) é assegurado o direito ao trabalho, tem direito, a reinserção social e profissional a inserção no mercado de trabalho, amparado pela Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP), "que garantem ao preso o direito de trabalhar". por força dos artigos 6º da Constituição Federal; 34, parágrafo 3º, do Código Penal e 36 da LEP, o condenado por crime hediondo pode exercer atividade laboral externa, não havendo qualquer incompatibilidade desses dispositivos com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, por quê os condenados ao desemprego pela OAB não tem esse direito? Como esse cativos vão conseguir pagar empréstimos do Fies? Como vão conseguir comprovar experiências de dois ou três anos para ingresso na Magistratura se não têm direito ao primado do trabalho? Fim do trabalho análogo a de escravos. Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros mais pontes. Papa Francisco

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