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Restauração de patrimônio

TRF-1 anula suspensão de repasse de R$ 792 mil à Palestina

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Colaborar na restauração de uma igreja tombada na Palestina é integrar um esforço internacional de preservação histórico que vai além de objetivo meramente religioso. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder liminar autorizando novamente a doação de R$ 792 mil da União à Palestina.

Uma ação popular movida pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas havia conseguido uma cautelar contra o repasse. A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão judicial que suspendia a Medida Provisória que determinou a doação.

A MP 819 foi assinada em 25 de janeiro deste ano, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto presidente da República em exercício durante viagem de Michel Temer à Suíça. A norma tinha o objetivo de doar recursos para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém (US$ 252,3 mil pelo câmbio do dia em que foi publicado no Diário Oficial da União).

Ao cassar a liminar, o TRF-1 acolheu recurso da Procuradoria Regional da União da 1ª Região. A unidade da AGU argumentou que, além de constitucional, esta é uma “oportunidade ímpar” para o Brasil participar da restauração histórica da basílica. Para a AGU, a urgência da medida provisória se justifica pelo fato de as obras de restauração estarem em estágio avançado, com previsão de conclusão em dezembro de 2019.

Construída no século IV, a Basílica da Natividade contém uma gruta onde, segundo a tradição cristã, nasceu Jesus. Em 2012, o templo foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Unesco e de um grupo de países doadores, que incluem a Grécia, a Rússia, a Alemanha, a Espanha, o Vaticano e, agora, o Brasil.

Na decisão, o TRF-1 destacou que a Basílica da Natividade foi inscrita na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco pelo seu conjunto arquitetônico e por remontar à história da humanidade nos séculos IV a VI da era Cristã, representando a conversão do Império Romano ao cristianismo.

“Por se tratar de um monumento erguido há mais de 1.500 anos, cuja importância histórica foi reconhecida pela Unesco, mas por estar localizada num país devastado por constantes guerras cívicas e religiosas, há um esforço internacional para resguardar e conservar sua integridade patrimonial para a humanidade, sob pena de parte da sua história desaparecer, o que, por si só, afasta qualquer alegação de que a questionada ajuda do Estado Brasileiro tenha cunho eminentemente religioso”, diz a decisão.

O TRF-1 ressaltou, ainda, que a liberação dos recursos somente acontecerá após a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, que tem o poder de aprová-la, rejeitá-la ou modificá-la. A MP 819 será analisada incialmente em uma comissão mista, ainda a ser criada. O parecer aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O advogado que moveu a ação justificou que a doação "é incompatível com a condição de miserabilidade pela qual perpassa o Brasil", além de não ser relevante e urgente. Ele também afirma que a Medida Provisória tem motivações eleitoreiras e chega a pedir que Maia fique proibido de assumir a Presidência da República, "sob pena de prisão".

A doação seria feita por intermédio do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O projeto também tem apoio de países como Grécia, Rússia, Alemanha, Espanha e Vaticano.

Ação Popular 1001853-17.2018.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2018, 16h39

Comentários de leitores

2 comentários

Desprestígio

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Pergunta que não quer calar: o TRF1 tem uma espécie de fetiche em cassar liminares em ações populares deferidas pelos juízos de primeiro grau?
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Fico imaginando se ação contra a posse da ministra do Trabalho fosse interposta no âmbito do TRF1 será que a ministra não teria tomado posse há muito tempo?
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Espero que algum dia a ação popular, no âmbito do TRF1, tenha o mesmo prestígio que lhe é dado no âmbitos dos outros TRF's.

Consultem também o youtube antes de decidir

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Data maxima venia do respeitável entendimento do E. Tribunal, além dos outros argumentos em desfavor da doação, a urgência é NENHUMA. Há cerca de dois meses atrás, vi um vídeo no youtube postado por um brasileiro que estava em frente à Igreja da Natividade e mostrou que a reforma já havia sido concluída e focalizou a placa onde consta a descrição da obra e engenheiro responsável , etc. e a data de conclusão marcava DEZ/2017. Pois bem, há uns quinze dias, vi outro vídeo no youtube, cujo tema central era diferente daquele sobre a reforma na Igreja, porém, na altura de 4 minutos, aborda a questão da doação à reforma e mostra dois documentos do comitê responsável pela reforma na Palestina onde há "divergência", eis que, um documento traz a data de término da obra DEZ/2017 e outro documento traz a data DEZ/2019, parece que foi feito depois que houve manifesta oposição à doação em vários setores no Brasil. De todo o modo, o outro vídeo, que, infelizmente, não consegui localizar, mostra a Igreja pronta, a reforma concluída no prazo, isto é DEZ/2017. Quem de Direito promova as devidas investigações.Para pesquisar, no canal "metavendas", o vídeo "0199- live (18h)- Jornal NOM- O Brasil à beira de um ataque terrorista ?

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