"STJ perdeu a oportunidade de evoluir", diz Pertence sobre HC de Lula

O Superior Tribunal de Justiça perdeu a oportunidade de evoluir ao manter a posição punitivista que não dá o devido valor à garantia constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado da condenação. É o que diz o ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão do tribunal de negar Habeas Corpus ao ex-presidente Lula e evitar que sua pena seja executada depois do fim da jurisdição da segunda instância. Pertence atua na defesa de Lula e fez sustentação oral nesta terça-feira (6/3) no STJ.

Ele falou com a imprensa depois do julgamento pela 5ª Turma do STJ. O pedido foi negado, por unanimidade.

Para Pertence, o STF precisa apreciar com urgência o mérito das ações que discutem a possibilidade de execução antecipada da pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. Ele lembra que existe uma divisão de entendimento sobre o tema no STF.

O ministro afirma que os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello têm concedido a ordem para afastar a execução antecipada em alguns casos. “O STF precisa encerrar essa dramática divisão para que a concessão ou não de um HC não dependa do sorteio do relator do recurso”, afirmou Pertence. Ainda não há previsão de quando o caso será analisado pelo Plenário da Suprema Corte.