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Triplo retrocesso

Para Dodge, impedir prisão em segundo grau eleva sensação de impunidade

Comentários de leitores

7 comentários

Chama o fiscal...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Tem sido uma constante em nosso País, impropriamente os fiscais da lei são aqueles que a vilipendiam, não aceitando seguir seus ditames de jeito algum. Querem por que querem ao arrepio do direito posto fazer valer suas vontades, a exemplificar a derrubada da PEC 37 que nada mais era do que reafirmar o mandamento Constitucional. Tanto fizeram que convenceram o povo de que estavam certos em descumprir a Carta Magna. Recebem auxilio moradia sem precisar, como forma disfarçada de aumento de seus vencimentos já bastante volumosos, ladeando os julgadores, demonstrando total imoralidade. Agora, não aceitam que trânsito em julgado significa não haver mais recursos possíveis. Façam como o colega que deixou seus quadros e virou advogado de frigorífico ou como outro colega que também se exonerou para ser indicado Ministro do STF. Mas, se desejam realmente mudar a legislação, o caminho, árduo é do Parlamento, onde se criam leis.

"Inciso LVII do artigo 5º da CF"

Erminio Lima Neto (Consultor)

Senhora Procuradora Geral; a presunção de inocência é a uma das maiores conquistas da humanidade, em detrimento da mão pesado do "Estado". O disposto constitucional em referência é claro como a luz solar; "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Se o politicamente correto da vez, é prender todo mundo, para que os incautos "cidadãos" sorriem, - pior é que nem passa pelas cabeças deles, que esta mão pesada do Estado pode também, um dia, atingi-los - então que se mude a Constituição da Republica, e acabe com o recurso extraordinário, por consequência com o próprio Pretório Excelso, que não terá mais nenhuma função. Por fim senhora Procuradora Geral: sensação não é quesito, muito menos norma jurídica, para punição; e não obstante, também não é função do judiciário mudar este estado de coisa; e sim da política... pelo menos num Estado Democrático de Direito.

Bacharel de piadologia recalcada

Macaco & Papagaio (Outros)

Apesar de tantos e tantos comentários e postagens, uma situação fica muito clara: a leitora da CONJUR que usa como argumento que "a questão do início de cumprimento da pena após decisão em 2º grau, só pode ocorrer para aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para se defenderem" revela o seu elevado grau de análise.
Fato é que a mesma em Direito é que não deve ser graduada, porque esqueceu que este é informado por um simples detalhe: a LEI.
E, por certo, pela sua risada e teor de seus comentários medíocres, fala de poder e JAMAIS LEU A CONSTITUIÇÃO.

Vejam entrevista do Min. Celso de Mello

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

A presunção de inocência na voz do decano do Supremo Tribunal Federal, ao Conjur.
Data : 6 de março de 2018, 9h55
Articulista: Leonardo Isaac Yarochewsky

Vejam entrevista do Min. Celso de Mello

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

A presunção de inocência na voz do decano do Supremo Tribunal Federal, ao Conjur.
Data : 6 de março de 2018, 9h55
Articulista: Leonardo Isaac Yarochewsky

Condenação

Adriana Guedes (Bacharel)

Bom dia,
Apesar de tantos e tantos comentários e postagens, uma situação fica muito clara quando se analisa a questão do início de cumprimento da pena após decisão em 2º grau, só pode ocorrer para aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para se defenderem. Aos mais graduados no poder e de situação econômica mais favorecida, não é permitido o cumprimento, imagina, estamos ferindo constituição, hahaha. Uma brincadeira de criança mimada, precisamos por um fim nisso. Esse tema só veio a baila por causa dos poderosos.

Argumentos que deveriam ser prescritos

Macaco & Papagaio (Outros)

Doutora Dodge,
Por favor, não seja um macaco e papagaio. Pare de repetir asneiras.
Quem impede a prisão automática em segundo grau é a TOTAL AUSÊNCIA DE LEI SOBRE TAL.
Nosso Código de Processo Penal não prevê a obrigatoriedade de o Estado recolher o réu após a condenação em 2 grau; ou estamos TODOS enganados?
Ora, quem eleva a sensação de impunidade é o ESTADO, com sua morosidade, indolência e demora.
Aliás, falando em "sensação de impunidade", não obstante o conforto, os altos subsídios e os penduricalhos (inclusive os PROIBIDOS NO ART. 39, DA CF), a CULPA por fatos metajurídicos não é dos cidadãos, senão dos operadores políticos que sentam em cima dos processos, que não os analisam nem lhes dão andamento ou os decidem em tempo veloz.
Vale lembrar: QUAIS as obrigações com marcos temporais previamente definidos para juízes e membros do Ministério Público? Ora, é aqui que está a CAUSA e os efeitos do primeiro PROBLEMA.
Mas não esqueça: qualquer PROBLEMA e/ou SOLUÇÃO no mundo jurídico deve resolver-se, antes de tudo, pela aplicação do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, sobretudo em matéria penal, a ´última ratio´ e que não admite que a liberdade do "não culpado em definitivo" seja conspurcada por um ativismo judicial.
Se querem prender, que o façam via as modalidades de PRISÕES LEGAIS: flagrante, provisória ou cautelar.
Acabem com o estardalhaço: prendam os suspeitos, mas não enganem a população, nem atuem à margem da lei.
A execução provisória de pena não resolve o sistema penal brasileiro. É falácia.
Se querem punir criminosos em tempo hábil e acabar com a impunidade, AGILIZEM SEUS TRABALHOS e TORNEM-SE HÁBEIS e CAPAZES, mas NÃO TRANSFIRAM RESPONSABILIDADES por meio de engodos morais ou pseudo-intelectuais.
O Brasil também espera mais honestidade de vocês!

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