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Decisões sigilosas

Barroso manda investigar novo vazamento de inquérito sobre corrupção de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou investigar o vazamento de decisão na qual quebrou o sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB). O presidente havia pedido acesso à decisão de quebra de sigilo, que não foi divulgada, por ser sigilosa.

Barroso, então, disse que, como Temer “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, houve vazamento.

Presidente pediu acesso a decisão sigilosa mencionando detalhes delas, o que demonstra vazamento, afirma Barroso.

A quebra do sigilo bancário de Temer foi determinada por Barroso no dia 27 de fevereiro e noticiada na segunda-feira (5/3) pela revista Veja. Ainda na segunda à noite, o Palácio do Planalto anunciou que solicitaria ao Banco Central os extratos bancários do período referido na ordem de quebra de sigilo para “ampla divulgação”. Nesta terça (6/3), o presidente pediu acesso à decisão.

Para Barroso, como o presidente conhece detalhes de sua decisão sigilosa, houve vazamento. Por isso ele determinou novamente a “apuração das responsabilidades cabíveis”. O ministro já mandou investigar vazamentos sobre esse inquérito anteriormente, no dia 27 de fevereiro, quando o jornal O Globo publicou informações sobre pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente.

Temer é investigado por corrupção. De acordo com as investigações, ele recebeu propina para publicar um decreto que favoreceu empresas que exploram atividade portuária em São Paulo.

Sobre o pedido de acesso à decisão, Barroso disse que decidirá “oportunamente”.

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 4.621

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2018, 19h38

Comentários de leitores

3 comentários

Faz tudo para aparecer

Eududu (Advogado Autônomo)

A imprensa divulgou informação sigilosa (como há muito já ocorre), e tudo bem. Aí, vem a defesa do acusado e revela que tomou conhecimento e confirmou a informação sigilosa (que foi divulgada primeiro pela imprensa), e Barroso se zanga e pede investigação.

Quer dizer, a imprensa pode acessar e divulgar informação sigilosa. A defesa do acusado, não.

Mais uma tese brilhante do Ministro Luis Roberto Globoso.

Vasamento?

Luiz Aquino (Economista)

Vasamento de sigilo é regra. Sigilo de sigilo é exceção.

Segue firme

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, as relações de promiscuidade entre agentes públicos e alguns jornalistas, não raro com a prática do crime de violação de sigilo funcional, segue de vento em popa. Apesar da conduta ser criminosa, contrária a ética e moralmente reprovável, vem sendo amplamente tolerada no Brasil de hoje, em nome da expectativa geral no sentido de que os jornais estejam sempre recheados de notícias bombásticas indicando a prática de crimes por parte das elevadas esferas do Poder. A grande maioria, no entanto, não consegue identificar a natureza científica da ciência do direito penal, acreditando que a gravidade ou mesmo a tolerância em relação às condutas criminosas pode ser moldada ao sentimento de momento. Isso nos leva a várias situações em que há mais crimes praticados pelos agentes públicos, com a divulgação de informações processuais (conhecida popularmente como "vazamentos") e outras condutas irregulares, do que em relação aos próprios investigados, que muitas vezes são inocentes. Crime é crime. Todas as condutas delitivas precisam ser rigorosamente apuradas, independentemente de quem seja o agente, com a aplicação da penalidade prevista em lei após regular processo conduzido sob o contraditório e ampla defesa. Caso assim não seja, a tolerância em relação a certas condutas criminosas funcionará como semeadura, a gerar novos frutos nocivos (ou seja, novos crimes, muitos mais graves) no futuro.

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