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"Tratamento discriminatório"

Juízes federais dizem que colegas estaduais deveriam apoiar paralisação

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu as críticas dos presidentes dos Tribunais de Justiça à greve da categoria, marcada para 15 de março. Para a entidade, os líderes das cortes deveriam apoiar o movimento, “e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”.

A paralisação foi convocada pela Ajufe diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito na quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.

Já o Conselho dos Tribunais de Justiça, em carta divulgada na sexta-feira (2/3), declarou ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, mesmo que sejam legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Em resposta, a Ajufe defendeu a legitimidade da paralisação. Segundo a associação, 81% dos mais de 1.300 juízes federais decidiram fazer greve “em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal”.

Dessa forma, os presidentes dos TJs deveriam, de acordo com a entidade, “apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854”. Para a Ajufe, os ataques ao auxílio-moradia representam retaliação aos julgamentos em grandes casos de corrupção, como a operação “lava jato”.

“A manifestação do dia 15/3 se volta contra os ataques que a magistratura federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da ‘lava jato’. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura”.

Leia a nota:

A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos em razão da Carta de Maceió, divulgada em 02/03/18, ao final do 113º Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, pela qual manifesta “posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio-moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22”:

1) A Ajufe convocou consulta aos associados sendo que 81% dos mais de 1.300 magistrados federais decidiram paralisar suas atividades no dia 15/03, em razão do tratamento remuneratório discriminatório à Magistratura Federal.

2) A manifestação do dia 15/03 se volta contra os ataques que a Magistratura Federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da Lava-Jato. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura.

3) O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da Magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça.

4) A Ajufe não aceitará mais qualquer tratamento seletivo e discriminatório contra os juízes federais e lutará de forma incessante contra isso.

Brasília, 3 de março de 2018

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2018, 12h32

Comentários de leitores

6 comentários

Piada

CINTHIA2 (Outros)

Os TJ´s Estaduais conseguiram enrolar o julgamento da Lei dos Fatos Funcionais e agora se acham os paladinos da Moralidade.
Faz-me rir!

Não posso deixar de tripudiar

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Algo está mudando nesse País. Magistrados "federais" estão tendo que sair às ruas "reivindicar" "direitos trabalhistas" e, mesmo assim, sem a adesão da maior parte da "categoria". Novos tempos.

Surreal...

Marcel Joffily (Defensor Público Estadual)

Nada mais a dizer...
E eu que pensava que, na visão de grandes medalhões do serviço público, greve seria coisa de desocupado...

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