Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Julgado pela mídia

Emissora de TV pagará R$ 200 mil por dar a entender que réu era culpado

Por 

Reportagens que apontam o suspeito de um crime como culpado desrespeitam o direito de defesa e dão direito à indenização por danos morais. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a sentença que condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 200 mil por veicular conteúdo difamatório.

Para Cueva, é  evidente a manipulação das informações apresentadas ao telespectador, buscando condenar o promotor.
Sergio Amaral

O autor da ação é um promotor de Justiça que matou uma pessoa no litoral paulista em dezembro de 2004. Logo após o fato, a emissora passou a produzir diversas reportagens sobre o caso, sempre com tom de indignação e condenação.

Ao ser julgado pelo crime, o promotor foi absolvido com base nas alegações de que a morte foi a única opção para se defender.

Ele, então, processou a emissora e na primeira instância ficou decidido que a empresa deveria lhe pagar R$ 200 mil de danos morais. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor foi mantido, e foi garantido direito de resposta para o autor.

No STJ, o ministro Cueva não viu motivo para mudar a decisão do tribunal estadual. Para ele, ficou claro que a emissora não obedeceu aos princípios da imparcialidade e da veracidade das informações divulgadas.

“Na maioria das reportagens, fica evidente a manipulação das informações apresentadas ao telespectador no sentido a condenar previamente o autor, reforçado inclusive pelos comentários dos apresentadores dos programas que as veicularam. Em algumas situações é visível a repulsa e reprovação exibidos por estes apresentadores, chegando ao cume de ofender gratuitamente a imagem do autor, que sequer havia sido julgado”, diz o ministro.

Cueva também ressalta que a emissora produziu uma reportagem que se utilizou de filmagens com câmeras ocultas, invadindo a privacidade de um homem.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2018, 8h26

Comentários de leitores

2 comentários

Horário desses programas

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Tempos atrás, li por aí que na América Central esses programas "policiólogos" só poderiam ser exibidos das 22:00 às 05:00. Oxalá fizessem isso aqui no Brasil, pois muitas imagens podres e ideias de vingança deixariam de ser incutidas na mente do povo.

Mas não. Aqui, liga-se a TV ao meio dia e o telespectador é obrigado a ouvir um "justiceiro de terno" zombar da Constituição e das leis sem nunca ter pisado numa faculdade de Direito. E vale reiterar: esses caras fazem a cabeça de muita gente.

Então, uma sugestão: que extingam o MP e o Poder Judiciário e deixem os jornalistas processarem e julgarem, já que eles "sabem de tudo".

Perfeita decisão!

Neli (Procurador do Município)

A emissora de televisão não se pode arvorar em Poder Judiciário. O jornalista pode comentar e até dizer estarrecido com o crime, mas, não ir além. Infelizmente, nos últimos trinta anos, a mídia se arvorou em Julgador algumas vezes. Ainda tenho por mim que um caso nitidamente preterdoloso os acusados estão sofrendo pesada pena carcerária. Isso sem falar no triste paradigma Escola de Base.
Quanto ao caso narrado na notícia, ainda tenho por mim que a Instância Maior errou ao não ter considerado o estágio probatório findo e exonerado o acusado.
Estágio probatório, insta-se acentuar, é o tempo certo(dois ou três anos),iniciada a contagem em 1 de dezembro de 2016 finda em 1 de dezembro de 2018 ou 2019 se for três anos.
E naquele caso, pelo que li por aí, o estágio probatório havia finalizado, consequentemente, não poderia ter sido exonerado.
Correta,juridicamente,a exoneração ou não, tinha que ter se cumprido o prazo constitucional.
Data vênia lá.
E aqui, tenho como perfeição ímpar a r. decisão.

Comentários encerrados em 12/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.