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Entendimento polêmico

Condenados em segundo grau conseguem HC no Supremo em 23% dos casos

Ministros do Supremo Tribunal Federal concederam Habeas Corpus a pouco mais de um quinto dos condenados em segunda instância nos últimos dois anos (23%) que fizeram pedido à corte, conforme levantamento publicado neste domingo (4/3) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em fevereiro de 2016, o tribunal mudou jurisprudência e passou a permitir que a pena de prisão já possa ser executada depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais. O entendimento, no entanto, não é vinculante, e a execução da pena tem de ser avaliada caso a caso.

Segundo a Folha, dos 390 pedidos de HC de condenados em segunda instância impetrados ao STF nos últimos dois anos, 91 foram concedidos monocraticamente. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que votaram contra mudança na jurisprudência em 2016, foram responsáveis por 72 das 91 liminares.

Dos 390 pedidos de HC apresentados
desde fevereiro de 2016, 91 foram concedidos de forma monocrática.

Em regra, as decisões de Lewandowski têm sido posteriormente mantidas pela 2ª Turma da corte, de perfil mais garantista. As de Marco Aurélio, no entanto, vêm sendo revogadas pela 1ª Turma.

Já os ministros Celso de Mello e Rosa Weber, embora também tenham ficado vencidos no julgamento de 2016, negam a maioria dos pedidos de Habeas Corpus. Decano da corte, Celso declarou ao jornal O Globo que antecipar prisões é uma medida “esdrúxula” e injusta, contrariando a Constituição Federal.

O ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da execução antecipada da pena em 2016, mudou de entendimento e agora apoia a ideia do ministro Dias Toffoli de só permitir a medida após julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, Gilmar negou 22 dos 29 pedidos de HC feitos a ele desde 2016.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin são os mais rigorosos: não concederam nenhum pedido de HC no período. Fachin, que é o relator dos casos da operação “lava jato” na corte, negou todos os 40 pedidos feitos a ele.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2018, 14h45

Comentários de leitores

2 comentários

Condendosà burrice

Macaco & Papagaio (Outros)

Qual a lei que obriga a execução antecipada da pena em segundo grau ou após julgamento do Superior Tribunal de Justiça? NENHUMA!!!
Ora, apesar de partir de uma premissa errada e ignorar a cláusula pétrea constitucional de que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude lei", o administrativa Daniel atira em um palpite certo: todos os juízes (e na~só o STF) deveriam ter os processos de mérito julgados dentro de um prazo máximo 20 dias para se acabar com a chicana.
A culpa é do Estado ... e dos enrolões do Judiciário que não querem trabalhar e favorecem a prescrição.

os bandidos que conseguem os HCs no STF deveriam

daniel (Outros - Administrativa)

os bandidos que conseguem os HCs no STF deveriam ter os processos de mérito julgados em no máximo 20 dias, para se acabar com a chicana. Mas, não é isso o que acontece, ficam enrolando até prescrição.

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