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Entendimento do STF

Defensoria e OAB-GO querem antecipar prisão domiciliar a mães de crianças

A Defensoria Pública de Goiás e a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil solicitaram que o Tribunal de Justiça do estado conceda prisão domiciliar a grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal publique acórdão sobre o tema.

No dia 20 de fevereiro, a corte concedeu Habeas Corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar a todas as gestantes ou mães de crianças até 12 anos e com deficiência, exceto nos casos de crimes praticados pelas mulheres mediante violência ou grave ameaça, ou contra seus filhos.

O STF fixou prazo de até 60 dias após a publicação do acórdão para que os tribunais de Justiça cumpram o HC coletivo. Embora a decisão ainda não tenha sido publicada, a Defensoria Pública e OAB-GO solicitaram que a corte goiana se antecipe e inicie o cumprimento das medidas.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra, as duas instituições entenderam que esse prazo é longo em um contexto no qual as mulheres precisam da implementação urgente das medidas.

A defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DP-GO, aponta a necessária união entre as duas instituições na busca da defesa dos direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-GO e da Assessoria de Imprensa da OAB-GO.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2018, 18h08

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