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Pressão à Suprema Corte

Presidentes dos TJs consideram inadmissível paralisação de juízes federais

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Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais  para defender aumentos e benefícios à classe. Reunidos durante encontro em Alagoas, os desembargadores manifestam repúdio ao movimento na Carta de Maceió.

A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.

O Conselho dos Tribunais de Justiça diz que considera legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, porém afirma ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.

O documento foi produzido como conclusão do 113º Encontro do conselho, que ocorreu nesta sexta-feira (2/3) no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, e foi aprovado pelos presidentes de tribunais das 27 unidades da federação e por ex-presidentes e ex-vice-presidentes que integram a Comissão Executiva do colegiado.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal também se manifestou a respeito nesta sexta-feira. Em nota, a OAB diz que a greve não tem “amparo” constitucional e vai causar “sérios transtornos” aos jurisdicionados. Além disso, afirma que se juízes realmente cruzarem os braços, vai acionar o Conselho Nacional de Justiça solicitando providências e até “apuração de responsabilidades dos magistrados que aderirem”.

Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. Os juízes federais citam a “lava jato” e se dizem perseguidos diante do “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz a entidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2018, 20h33

Comentários de leitores

3 comentários

Fatos funcionais

CINTHIA2 (Outros)

Quando vão falar da Lei dos Fatos Funcionais que está nas mãos do Fux, com voto do Relator Ayres Britto pela inconstitucionalidade de inúmeros "penduricalhos", e até hoje não foi votada? Detalhe: essa ação, sim, está pronta para ser julgada.
A que pautaram às pressas para o dia 22/03/18 sequer havia sido instruída e nem prazo para memoriais havia sido concedido. Fux passou por cima de todas as garantias de intimação pessoal e vista que o Ministério Público possui apenas para dar resposta à imprensa, mas a ADIn 4393, que atingiria justamente o Judiciário carioca, segue parada em berço esplêndido.
E, agora, os Presidentes dos TJ´s querem posar de paladinos da moralidade? Faz-me rir!

DEMAGOGIA - fatos funcionais

Gustavo P (Outros)

Ah ah ah
Os presidentes dos tjs garantiram que a lei dos fatos funcionais ficasse fora da pauta , com voto do relator pela inconstitucionalidade e parada desde 2012, e agora querem posar de guardioes da moralidade.
Pura demagogia e hipocrisia, pq perto dos beneficios que os estaduais garantem com leis de fatos funcionais, auxilio moradia é troco de padaria.

E os fatos funcionais??

Gustavo P (Outros)

Ah ah ah
Os presidentes dos tjs garantiram que a lei dos fatos funcionais ficasse fora da pauta , com foto do relator pela inconstitucionalidade e parada desde 2012, e agora querem posar de guardioes da moralidade.
Pura demagogia e hipocrisia, pq perto dos beneficios que os estaduais garantem com leis de fatos funcionais, auxilio moradia é troco de padaria.

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