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Esquema na mira

Justiça Federal determina que Caixa fiscalize bolões de loterias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal execute um plano de fiscalização permanente das permissionárias de loterias. O objetivo é coibir a comercialização de bolão em desacordo com as normas estabelecidas.

Em provimento parcial à apelação do MPF, o TRF-3 decidiu que o plano de fiscalização deverá ser apresentado em 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso. A fiscalização deverá ser implementada após 30 dias. Em caso de desobediência, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em Bauru (SP) para que as casas lotéricas da região sejam proibidas de oferecer e comercializar bolão.

Somente se permite bolão com cotas fracionadas iguais, e a cobrança de tarifa de serviço pelas casas lotéricas incidente sobre o preço de cada cota não pode ser superior a 35%.

Na decisão, o TRF-3 afirma que a Caixa tem o dever legal de manter fiscalização permanente das permissionárias de loterias, mas tem agido com negligência, "não obstante a comprovação cabal dos atos ilegais perpetrados pelas casas lotéricas quanto à venda dos "bolões". Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 000.4797-57.2010.403.6108

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2018, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Bolões da caixa - mpf

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

O Ministério Público Federal poderia também se preocupar com os resultados da Mega Sena, pois são vários sorteios seguidos sem ninguém acertar, e, de repente um acumulado de valor vultuoso tem apenas como sempre um único acertador. Sera?? vamos apresentar tais sorteios via TV e a forma dos procedimentos para tal.

Prêmios não procurados

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na mega sena a CEF embolsa milhares de prêmios não procurados nos bolões, por serem individualmente irrisórios, mas expressivos na totalização. Qual a destinação desse dinheiro?

Bolão

O IDEÓLOGO (Outros)

Vários casos ocorreram no Brasil no qual havia fraude em "Bolões das Loterias". Os Bolões se transformaram em "bolinhos".
É, a fraude, faz parte do caráter dos "brasilianos".

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