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Preservação da concorrência

Para proteger consumidores, Cade veta aquisição da Liquigás pela Ultragaz

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou, nesta quarta-feira (28/2), a aquisição de 100% do capital social da Liquigás pela Ultragaz, para evitar que a empresa domine o mercado do chamado gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP).

De acordo com a relatora, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Ultragaz e Liquigás detêm, respectivamente, a maior e a segunda maior participação de mercado nacional de GLP. Em um cenário pós-operação, a nova empresa responderia por mais de 40% das vendas em vários estados do país.

A maioria do Conselho considerou que a operação poderia ser negativa para os consumidores, pois “os remédios apresentados não são capazes de anular os aumentos de preços em muitos estados”.

Empresas concorrentes, como Supergasbras, Copagaz e Nacional Gás, haviam questionado a operação. Segundo o advogado Arthur Villamil, do escritório Neves & Villamil Advogados — que representou no processo a Associação dos Engenheiros da Petrobras —, o Grupo Ultragaz terá de pagar multa de R$ 280 milhões à Petrobras, a maior sanção contratual por reprovação de um ato de concentração já paga no Brasil.

Em agosto de 2017, a Superintendência-Geral do Cade já havia alertado, em seu parecer, para a elevada concentração resultante da operação, que eliminaria um forte concorrente em um mercado onde apenas quatro empresas respondem por mais de 85% da oferta.

O preço do gás de cozinha tem tido constantes altas. No mês passado, o presidente Michel Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Cade.

* Texto atualizado às 20h08 do dia 1º/3/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2018, 18h57

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