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Imperdível: professor e juiz explicam a literalidade da Constituição

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36 comentários

Alguns reparos

Afonso de Souza (Outros)

Ao antonio gomes silva (Outro),

1. Lula não foi condenado sem provas, muito pelo contrário. Foi condenado em duas instâncias, e por unanimidade, com montes de provas.
2. O impeachment da ex-presidente não foi uma farsa. O TCU, por unanimidade (7 x 0)!, reprovou as contas dela. E o processo no Congresso transcorreu sob acompanhamento do STF, cujo presidente à época era alguém indicado no governo Lula.

Macaco & Papagaio (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Sou um Cunha sim, e você o que é, Papagaio? Não sou parente de político nenhum, e não defendo bandido.
"Amador do totalitarismo" foi realmente engraçado, admito. Você é engraçado. Tantos adjetivos, suas orações rocambolescas...
Bem, o fato é que, apesar das piruetas... retóricas (ai, ai...), não conseguiste mostrar seus argumentos contra as ações e decisões dos juízes, procuradores, professores catedráticos do Direito, policiais, etc, que têm seguido e aplicado a lei, conforme referendado pelas instâncias competentes.
Repetindo a pergunta: você sabe mesmo o que é o nazismo?
A Lei de Godwin continua lhe caindo bem, Papagaio.

Macaquices contra Cármen Lúcia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Parlamentares de partidos de esquerda, indevidamente infiltradas no gabinete da Ministra Cármen Lúcia, mediante a conivência com um de seus colegas de STF, foram descaradamente pressionar a Ministra para pautar ações relativas à prisão após a segunda instância. A Ministra Cármen Lúcia precisa do nosso apoio. Enviar mensagens para presidencia@stf.jus.br

Parente de cunha: exerceu a sua defesa por quê?

Macaco & Papagaio (Outros)

Se um apedeuta não consegue compreender SEQUER a literalidade de um texto, o que se comentar de alguém que naufraga diante de "um vocabulário rebuscado"; usado para explicar a MÍNIMA base lógica, gramatical e científica de uma cláusula pétrea constitucional que deve ser o elemento norteador de um sistema jurídico.
Os dramas pessoais, e até mesmo as acusações e as condenações, não devem ser feitos com "habilidade com as palavras", e sim com base em fatos reais e de acordo com o ´DEVIDO PROCESSO LEGAL´.
Mas o recheio de adjetivos e substantivos serve como verdade e coerência de premissa válidas dirigidas a uma mente medíocre e beócia e intelectualmente alienada.
Sorte nossa: a própria visão dialética do Direito é "garantista", inclusive para permitir pronunciamentos aberrantes e teratológicos, como os que são expostos seja lá por quem for (sim, porque hoje em dia até um ignorante pode descrever como se constrói um foguete da NASA ou como se faz um transplante de cérebro - e só estará certo no seu próprio e último caso).
O professor e qualquer outro profissional não estão imunes a erros, mas discutir com um amador ou um AMADOR DO TOTALITARISMO é um tarefa quase impossível. O esterco não assimila o principio da legalidade e por isso se tortura.
Os modelos democráticos estão entabulados por signos escritos, mas nem assim leigos e juristas coincidem, exceto se conhecida sua ORIGEM.
Um carro é um carro; e não um avião! Mas para um economista, um ser humano pode ser um jumento.
Um economista é um ANARQUISTA se o seu 'decantado' sistema prevê possibilidades de recursos SEM LEIS, ou um NAZISTA se sua ordem admite PRISÃO À MARGEM DELAS.
Sua tese reducionista do nazifascismo é uma perola histórica.
Ainda bem que CONJUR é só uma revista, e não Nuremberg.

Parente de cunha: exerceu a sua defesa por quê?

Macaco & Papagaio (Outros)

Se um apedeuta não consegue compreender SEQUER a literalidade de um texto, o que se comentar de alguém que naufraga diante de "um vocabulário rebuscado"; usado para explicar a MÍNIMA base lógica, gramatical e científica de uma cláusula pétrea constitucional que deve ser o elemento norteador de um sistema jurídico.
Os dramas pessoais, e até mesmo as acusações e as condenações, não devem ser feitos com "habilidade com as palavras", e sim com base em fatos reais e de acordo com o ´DEVIDO PROCESSO LEGAL´.
Mas o recheio de adjetivos e substantivos serve como verdade e coerência de premissa válidas dirigidas a uma mente medíocre e beócia e intelectualmente alienada.
Sorte nossa: a própria visão dialética do Direito é "garantista", inclusive para permitir pronunciamentos aberrantes e teratológicos, como os que são expostos seja lá por quem for (sim, porque hoje em dia até um ignorante pode descrever como se constrói um foguete da NASA ou como se faz um transplante de cérebro - e só estará certo no seu próprio e último caso).
O professor e qualquer outro profissional não estão imunes a erros, mas discutir com um amador ou um AMADOR DO TOTALITARISMO é um tarefa quase impossível. O esterco não assimila o principio da legalidade e por isso se tortura.
Os modelos democráticos estão entabulados por signos escritos, mas nem assim leigos e juristas coincidem, exceto se conhecida sua ORIGEM.
Um carro é um carro; e não um avião! Mas para um economista, um ser humano pode ser um jumento.
Um economista é um ANARQUISTA se o seu 'decantado' sistema prevê possibilidades de recursos SEM LEIS, ou um NAZISTA se sua ordem admite PRISÃO À MARGEM DELAS.
Sua tese reducionista do nazifascismo é uma perola histórica.
Ainda bem que CONJUR é só uma revista, e não Nuremberg.

Que coincidência...

Afonso de Souza (Outros)

Por que será que agora tem aparecido tanta gente preocupada com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância? Seria pelo atual contexto político?

Macaco & Papagaio (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Você parece gostar de usar um vocabulário rebuscado, recheado de adjetivos e substantivos até dramáticos, mas não tem lá muita habilidade com as palavras.
Você está afirmando que os procuradores e juízes que discordam da visão dita "garantista" não conhecem a Magna Carta? Ou que o professor José Eduardo Faria não a conhece? Onde vê totalitarismo num sistema que prevê o 'juiz natural' e que é tão cheio de possibilidades de recursos como o nosso?
Ah, claro: você sabe mesmo o que é o nazismo?

Estilo de redação polêmico, mas com verdades

SMJ (Procurador Federal)

Apesar de o texto todo ter talvez adjetivos em excesso, eles são bem empregados para transmitir afirmações pertinentes no seguinte trecho de comentário de "Macaco e Papagaio":

"Tenho pena do Prof. Lênio em sua CRUZADA contra um BANDO DE IDIOPATAS que não raciocinam, que ignoram que UM DIA podem estar sentados na GUILHOTINA DO ESTADO ... e serem acusados e julgados pelos que consideram o auxílio-moradia justo, ou que acham que a prisão resolverá TUDO. ORA, PONHAM OS DEUSES PARA TRABALHAR. EXIJA-LHES PRAZO PARA CUMPRIR. ENSINEM-LHES A COMPREENDER QUE PODEM HAVER INOCENTES CONDENADOS NO BANCO DOS RÉUS DA 2a INSTÂNCIA (sem apologia barata a lulismos).
Interpretação constitucional progressiva, adaptando o Texto Magno às mutações sociais, é útil aos que NÃO TÊM MÃE, NEM PAI, NEM FILHOS, mas que confiam em um Estado desgraçado, povoado também por delinquentes, incompetentes, ineptos e indolentes.
PRISÃO? Só as previstas e nas hipóteses do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL em vigor (provisórias, preventivas ou definitivas), e não nos termos da CONSTITUIÇÃO NAZISTA UNILATERAL DE CÉREBROS INDIVIDUAIS que, enfermos, despreza a garantia mínima da ordem e da LEI."

Fazer funcionar o sistema de leis

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Tão logo PERCAM O FORO PRIVILEGIADO, os seguintes senadores já investigados poderão ser processados e julgados
Eunício Oliveira/Romero Jucá/Lindbergh Farias/Humberto Costa/Renan Calheiros/Garibaldi Alves/Jáder Barbalho/Edison Lobão/Gleise Hoffmann/Agripino Maia/Ciro Nogueira/Benedito Lira/Aécio Neves/Aloysio Nunes/Cássio Cunha Lima/Vanessa Grzziotin/Lídice da Mata/Valdir Raupp/Ricardo Ferraço/Ivo Casol/Dalirio Beber/Eduardo Braga/Jorge Viana

Aqui reina a loucura e a incoerência

Eududu (Advogado Autônomo)

Segundo alguns comentários, a Justiça beneficia os ricos, que podem recorrer através de bons advogados e vão ficando impunes até a prescrição.

O argumento é totalmente incoerente e falacioso.

Qualquer advogado, rico ou pobre, experiente ou recém formado, pode e sabe manejar todos os recurso previstos em Lei. O Direito conhecido pelo advogado do rico é o mesmo sabido pelo advogado do pobre. Fizeram o mesmo curso, com as mesmas Leis e os mesmos “livrinhos”.

Ademais, nós temos uma instituição com a função específica de prestar assistência jurídica aos carentes de recursos. A estrutura dessa instituição nos custa uma fortuna. Os advogados que disponibilizam à população são selecionados através de rigoroso concurso público, com vencimentos inicias de R$20 mil por mês.

Á luz disso, há alguma coerência em trazer uma “luta de classes” ao debate sobre garantias constitucionais?

Se só os ricos têm respeitadas as garantias fundamentais, certamente está falhando a Defensoria Pública, assim como o MP e o Poder Judiciário. Afinal, são todos responsáveis por observar e fazer valer as garantias constitucionais, entre as quais a de que somos todos iguais perante a Lei. Não adianta culpar o “sistema”. O problema, se existe, está no trabalho dos operadores.

Atualmente, quase toda discussão é inútil, porque visa encobrir uma verdade que ninguém quer encarar, a de que não somos capazes de fazer funcionar o sistema de Leis e de Justiça que nós mesmos criamos. Uma situação absurda. Brotam soluções, menos de onde deveria vir a solução, que é obedecer a Constituição e o ordenamento jurídico.

Aí, criamos desculpas, ficamos criando teorias cretinas para justificar nossa incompetência e a eterna necessidade de se alterar as Leis ao invés de cumpri-las.

Pestilência totalitária dos pseudos

Macaco & Papagaio (Outros)

A tomar como base sua opinião (matematicamente empobrecida..também deveras, um vômito do ignaro saber de um rábula economista), que se fique, SOB QUALQUER HIPÓTESE, com o garantismo legal e constitucional.
Que tal ler as cláusulas pétreas da Magna Carta.
Não convém entender, aplicar e deturpar.
Ah sim, abrace o nazismo inofensivo e a ironia frouxa de Godwin, porque os cretinos são assim mesmo: fingem-se de civilizados e em nome de mitos ou teorias, só quer que os outros paguem as contas.
Um pouco de vômito no seu cérebro adoçará sua vida...e sem qualquer direito à defesa, neófito das trevas.

A eterna ada pellegrini grinover

O IDEÓLOGO (Outros)

Entrevista concedida pela falecida professora da USP, Ada P. Grinover ao Conjur em 12 de julho de 2016

ConJur – E até o Supremo já admite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Ada Pellegrini Grinover – Fez muito bem.

ConJur – Fez bem?

Ada Pellegrini Grinover – Muito bem. A lei deve ser aplicada de acordo com as mudanças da realidade. No momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada, ela precisava ser libertária, garantista – até exagerou neste ponto, porque criou tantos direitos que tudo foi constitucionalizado e pode ir para o Supremo. A situação era outra quando se interpretou como presunção de inocência a não possibilidade de prisão depois da sentença. Os processos penais não duravam tanto tempo, a criminalidade era outra. Não era a criminalidade econômica, mas a do ladrão de galinhas, do assassino passional".

Grande decepção

antonio gomes silva (Outro)

Ainda sou aluno do 3º período do curso de Direito. Sou leitor assíduo do Conjur e toda semana fico cada vez mais decepcionado com o Direito, não com a ciência do Direito propriamente dita, mas pelo que estão fazendo com ele, especialmente no Brasil. Juristas renomados dobrando-se às arbitrariedades e ilegalidades dessa interpretação hodierna, seletiva e contra legem, adepta dos "fins que justificam os meios", amplamente utilizada em tempos sombrios de Lava Jato, de endeusamento de juízes justiceiros (criminosos, por vezes). O STF e o STJ reverberando tais interpretações, contaminando não só o Direito mas também os cidadãos, que até agora não perceberam que a onda punitivista recai de forma mais contundente neles próprios, nos pobres em especial. Vemos uma banalização do Direito, da Constituição, das leis em geral: para que servem se os juízes ditam as regras? Fico com a frase de Rui Barbosa, que diz "a pior ditadura é a do Judiciário, pois depois dele não temos a quem recorrer". O CNJ e o CNMP, por exemplo, são coniventes com esse quadro assombroso que presenciamos: onde está Carmém Lúcia quando a CF é claramente deturpada pelos juízes? Para denunciar os juízes que foram contrários à farsa do impeachment o CNJ foi bem rápido. Para julgar e condenar Lula sem provas o juiz Sérgio Moro foi bem célere. Para condená-lo em 2º instância mais ainda (e a combinação de votos entre os 3 desembargadores, com a finalidade de que não houvesse recurso, ainda me enoja). No entanto, para apreciar em plenário a prisão em segunda instância a presidente da Corte parece não ter pressa. Pela leitura de juristas como Dallari e comentários de leitores aqui vejo que o pior ainda está por vir!

Direito... ou o que?

SMJ (Procurador Federal)

Um crente que não gosta de determinado trecho dos Evangelhos pode dar-lhe "interpretação evolutiva" claramente em oposição a seu significado original, por assim dizer? Poder, até pode, mas sujeita-se a sérias consequências se aplicar seu entendimento "heterodoxo". Quanto à Constituição, pode o aplicador mudar o significado claro de um direito individual dos mais importantes (não prisão sem trânsito em julgado) e que é cláusula pétrea? Até, pode, mas não sem antes negar as bases da Hermenêutica Jurídica. Aliás, lembremos que o ordenamento jurídico é dogmático mesmo, vez que composto por dogmas. Então, o intérprete tem que respeitar um pouquinho tais dogmas. A não ser que não esteja interpretando um ordenamento jurídico. Então, intérpretes, resolvam-se sobre o que estão falando!

Um sistema jurídico no Brasil?

SMJ (Procurador Federal)

Segundo Wittgenstein, "Toda testagem, toda confirmação e desconfirmação de uma hipótese já ocorrem dentro de um sistema. E esse sistema não é um ponto de partida mais ou menos arbitrário e duvidoso para os nossos argumentos; não, ele pertence à essência do que chamamos de argumento. O sistema é menos o ponto de partida do que o elemento em que os argumentos têm sua vida" (Sobre a Certeza: nº 204). No Brasil, queremos ter um sistema jurídico, certo? Afinal, temos até uma Constituição, que seria o ápice de tal sistema, oriunda do chamado "Constitucionalismo", de onde provêm a soberania popular (art. 1º), a Separação de Poderes (art. 2º) e a declaração de direitos individuais (art. 5º). Se optamos por um sistema, então temos que argumentar seguindo seu jogo linguístico e, neste, compete ao legislador "inovar" no ordenamento jurídico brasileiro. A propósito, contra a "presunção de inocência" não há como inovar, porque é cláusula pétrea. Se o legislador não pode inovar nessa matéria, muito menos o poderá o Judiciário. Entender diversamente é mergulhar nosso Direito no caos jurídico.

É preciso ter fundamento!

Vinitius de Alexandria (Oficial de Justiça)

AGÊNCIA CNJ DE NOTÍCIAS (23/02/2017)
Fonte: Levantamento do CNJ com os TJs (Jan/2017):
Total de Presos no Brasil: 654.372
Total de Provisórios: 221.054 (34%)

INFOPEN - MIN. DA JUSTIÇA (Jun/2016)
Total de Presos no Brasil: 726,7 Mil
Obs.: Em 2005, eram 361,4 Mil

Obs2.: A diferença (de aproximadamente 72.000) entre o total de presos que se verifica nos levantamentos apontados talvez se dê pelo fato de que, no do INFOPEN, consideram-se também os presos em delegacias.

Conjur (02/03/2018);
"Em pesquisa (Vox Populi), maioria afirma ser contra prisão após segunda instância".

Quando se trata, principalmente, de assuntos complexos, é preciso que se fundamente o que se afirma. Logo, com certeza há alguma coisa errada na afirmação da autoridade judiciária citada em alguns comentários abaixo.

O parlamento é aberto para quem a ele concorrer!

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Aqueles que não concordam com a norma, a lei, a Constituição Federal, sem dúvida tem o caminho do parlamento para alterá-la, aprimorando, etc. Não vejo como podemos aceitar que alguns mais iluminados possam, de repente, interpretar a lei conforme a sua ótica particular. Mais nocivo do que termos leis antiquadas, que reclamem atualizações, é termos julgadores que não as cumprem tornando a segurança jurídica uma loteria total.

Sinto que ainda temos muito a percorrer para de fato aprendermos que o caminho da mudança não se faz por oportunismo. Se faz por estudo, conversação, acordos em que a maioria finalmente escolha o seu sentido.

Macaco & Papagaio (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Então, a tomar como base esta sua opinião (um tanto... adjetivada), ou temos os que ficam com o garantismo defendido pelo articulista ou temos o nazismo??
Ah, a Lei de Godwin...

Correção no comentário "Impedimento, ovos quebrados e a....

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

No meu comentário "Impedimento, ovos quebrados e a legítima defesa do cidadão", onde está escrito "ovos poderes", o correto é "ovos podres".

Criações bizarras para não enfrentar o problema de frente

senso incomum e outras (Advogado Assalariado - Empresarial)

A morosidade judicial. Qual a solução para esse problema?O Ao Judiciário não interessa solucioná-lo. Então é mais fácil culpara a quantidade de recursos previstos na legislação. A tramitação processual demora e, por consectário acarreta a prescrição; vamos prender após o julgamento em segunda instância. Pois, temos a estatística para apoiar nossa decisão.
O julgamento da ADI demorou uma eternidade, inventamos a modulação dos efeitos da decisão que considerou a lei inconstitucional.
Temos muitos recursos para julgar, vamos selecionar somente alguns para serem julgados,mediante a adoção da discricionariedade transparente.
Onde estão os Doutrinadores do Direito? Pior até os Doutrinados não querem se colocarem contra a mídia.

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