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Por Sérgio Rodas

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Novos tempos

Código de ética de banca criminal Mirza & Malan proíbe honorários de êxito

O escritório carioca Mirza & Malan Advogados, afirma ser um dos primeiros do Brasil especializado em Direito Penal a ter um código de ética para guiar as relações internas — entre sócios, advogados e funcionários — e externas — com clientes, servidores públicos e prestadores de serviços.

Segundo o sócio Diogo Malan, o objetivo da medida é deixar claro quais são as regras de atuação dos profissionais da banca. O Código de Ética, Conduta e Compliance, disponível no site da firma, se aplica a todos os sócios, associados, estagiários e funcionários administrativos. Qualquer advogado ou prestador de serviço que for contratado deverá assinar um termo de compromisso declarando conhecer as regras internas e garantindo que irá cumpri-las.

Os integrantes do Mirza & Malan, de acordo com o texto, devem se empenhar em proteger os direitos fundamentais de clientes diante de excessos do Estado, participar da vida acadêmica, respeitar as regras de exercício da advocacia da OAB, resguardar os dados daqueles que representam, só assumir casos em que poderão se dedicar e desenvolver atuação pro bono, desde que limitada a 10% do total de causas conduzidas ou supervisionadas por cada sócio.

Um comitê de Ética avaliará a conduta dos membros da firma, composto por um sócio, um associado, um estagiário, um funcionário administrativo e um profissional externo. O mandato no comitê é de dois anos. Durante esse período, os funcionários não podem ser demitidos.

O Comitê de Ética tem poderes para estabelecer a rotatividade periódica de integrantes do escritório, proibir que eles se reúnam com servidores públicos fora de seus expedientes, suspender determinado profissional por até 30 dias ou até exclui-lo do quadro societário ou demissão por justa causa.

Clientes e imprensa
O código estabelece ainda que sócios, advogados e estagiários devem responder dúvidas do cliente em prazo razoável. Fica proibido, porém, estipular cláusula de êxito (success fee) em proposta de honorários.

Segundo Diogo Malan, “as melhores e mais modernas políticas de gestão e governança” desaconselham a prática quando o pagamento é condicionado a ato decisório praticado por servidor público, “pois esses honorários podem facilitar práticas ilegais ou antiéticas (como promessa de rateio ou rateio do valor correspondente entre o advogado e o servidor público praticante do ato decisório)”.

A norma ainda proíbe que integrantes do Mirza & Malan usem casos da banca para “fins de autopromoção pessoal ou profissional” na imprensa. “A publicidade opressiva da persecução penal e o julgamento midiático (trial by media) são sempre prejudiciais ao cliente”, afirma o texto.

Sócios, associados e estagiários podem participar de reportagens e programas jornalísticos, desde que não sejam sensacionalistas; a finalidade seja instrutiva e a pauta não trate de causa patrocinada pelo escritório e os envolvidos não comentem sobre a causa ou atuação de outros advogados.

Relações com servidores
A norma impede membros do escritório de dar qualquer tipo de presente ou brinde a servidores públicos. A única exceção é feita para obras doutrinárias que contem com a participação de sócio, associado ou estagiário. Ainda assim, isso só pode ser feito mediante autorização do Comitê de Ética, uma vez por ano para cada funcionário público e com livros que tenham valor de capa inferior a R$ 100.

A banca só poderá contratar ex-funcionário público com o aval do Comitê de Ética, e desde que ele tenha cumprido a quarentena. Ainda assim, esse servidor não poderá atuar em caso em que tenha participado como servidor ou usar informações sigilosas do órgão ao qual pertencia.

Clique aqui para ler a íntegra do Código de Ética.

*Texto alterado às 14h17 do dia 1/3/2018 para correção de informações.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2018, 7h51

Comentários de leitores

9 comentários

Moderno?

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

Deixa-me ver se entendi, um código de ética, de caráter particular, que pretende se sobrepor ao Código de Ética da Corporação? Isso é ser moderno? Assumir 10% de causas pro bono, querem esvaziar a defensoria pública? A quem interessa esse aceno com o chapéu dos advogados da banca? Não seria algo hilário? Por gentileza, socorram-me!

Tempos tempestuosos de patrocínio jurídico - 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A meu ver, é pela discussão e debates de Códigos de Ética tais como o que estamos tratando, que os Clientes entenderão que a MISSÃO do ADVOGADO é muito MAIS NOBRE do que aquela a que assistem atualmente. Sou dos que RENUNCIOU a PATROCÍNIOS por sentir que o CLIENTE não me relatava a verdade. E o fiz, porque NÃO CONSIDERO que DEVO RENUNCIAR ao IDEAL do DIREITO e do PATROCÍNIO JURÍDICO para exercer o patrocínio jurídico com o objetivo de abrir comportas que se fecharam, quando se observavam TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS e NORMATIVAS EM VIGOR, porque o CLIENTE efetivamente DESCUMPRIU as NORMAS VIGENTES. Na nossa CONSTITUIÇÃO, ao dizermos que a JUSTIÇA é um DIREITO de TODOS nós a ESTAMOS AFASTANDO, por seus CUSTOS. Na SUIÇA, ao CONTRÁRIO, estão BUSCANDO TRAZE-LA de VOLTA ao POVO, reconhecendo que ela É CARA. E o fazem dizendo: " ...Réduction des obstacles financiers. Des avances de frais parfois élevées dissuadent notamment les citoyens de la classe moyenne de faire valoir leurs prétentions par la voie judiciaire. " E esse desestímulo é DESESPERADOR, porque ele tende a induzir o caminho do Cidadão que busca seu DIREITO a compreender que só o obterá "PELAS PRÓPRIAS MÃOS." Portanto, estou entusiasmado com esta divulgação, que deveria ser objeto de debates e discussões entre Colegas, igualmente com OUTROS CÓDIGOS de ÉTICA VIGENTES, para pelos próprios ADVOGADOS PUDESSE SURGIR UM CAMINHO QUE MOSTRASSE AO CLIENTE QUE NOVOS TEMPOS, ÉTICOS, OBSERANDO PADRÕES MORAIS, CHEGARAM e SERÃO EXERCÍDOS. Nunca me esqueço de que fui procurar uma casa do Legislativo por onde tramitava um Projeto de Lei sobre atividade IMOBILIÁRIA - COMERCIAL. Discutindo com o RELATOR sobre o tipo de cooperação, ele simplesmente me pediu: TRAGA um PARECER de um JURISTA IDÔNEO!

Tempos tempestuosos de patrocínio jurídico - 01

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, sim, são tempos tempestuosos os que vivem a Advocacia. Tempos em que, em centenas de páginas que nada dizem de concreto ou compatível com as provas dos autos, alguns de nossos Colegas adicionam a divulgação, pela mídia, de "sua estratégia", que só ao Juiz, pelo pedido e pelas provas, deveria interessar. Mas é que alguns Colegas estão buscando a DECISÃO EMOCIONAL do CIDADÃO, o que provocou uma CATASTRÓFICA EXPLOSÃO dos DIQUES PROCESSUAIS, fazendo TRANSBORDAR para as páginas dos jornais e das revistas nuanças nem sempre comprometidas com a simetria do que está nos autos, mas muito mais com o paralelismo do que o Cliente vocifera em jornais e revistas, na maior parte das vezes MENTIROSAMENTE! É mister também que NÓS, ADVOGADOS, compreendamos que o EXERCÍCIO da ADVOCACIA é um EXERCÍCIO DECORRENTE de um CONTRATO, em que o CLIENTE DEVE REMUNERAR O PATRONO COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS, para que os PATRONOS NÃO SE TORNEM ASSOCIADOS de uma ÁLEA que o CLIENTE PODERÁ ASSUMIR, mas sozinho, SEM TRANSFERIR para O PROFICIONAL que o PATROCINA a ignominiosa qualidade de ASSOCIADO nos resultados. Recente decisão do Judiciário, negando SUCUMBÊNCIA aos ADVOGADOS PÚBLICOS, do PODER PÚBLICO, dá bem uma IDEIA da DISTORÇÃO de TAL HÁBITO. É que, se o ADVOGADO PÚBLICO DEVE PATROCINAR o ESTADO, que já lhe remunera adequadamente, com TODOS OS SEUS SACREFÍCIOS, por que, VENCEDOR, ELE PERDERÁ a REPOSIÇÃO de seus GASTOS, em FAVOR de QUEM JÁ FOI REMUNERADO para FAZE-LO VENCEDOR? Devemos entender a SUCUMBÊNCIA, assim: " ..selon le droit en vigueur, le demandeur qui obtient gain de cause ne peut demander le remboursement des frais judiciaire qu'à la partie succombante. Or si cette dernière est insolvable, les frais sont à la charge de la partie qui a eu gain de cause."

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