Consultor Jurídico

Notícias

Sem limites

Juíza que negou ação contra autor de "tomataço" já assinou nota contra Gilmar

Comentários de leitores

9 comentários

E há ainda quem concorde com a barbárie!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É de com enorme lamento que vejo comentaristas concordarem com a posição da magistrada no sentido de que jogar objetos em alguém é legítimo e se trata do exercício do direito constitucional de liberdade de expressão. Esqueceu-se de que ninguém possui a liberdade de colocar em risco a integridade física de ninguém, seja ele o Zé do coco ou Min. do Gilmar Mendes. São pessoas, acima de qualquer coisa, e contra elas não há direito algum que permita alguém investir contra sua integridade física e moral. A juíza escreve um lamentável episódio do Judiciário brasileiro...houve um incentivo à barbárie, à institucionalização da violência. E ainda há pessoas que se identificam como advogados que defendem posturas como essa. Deveria ser submetidas ao Conselho de Ética da OAB, por desrespeitarem o art.2 do Código de Ética da OAB, segundo o qual o advogado "é defensor do Estado
Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais".

Publicidade...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

A defesa do Pres. Lula são anunciantes do Conjur?
O IDP é anunciante do Conjur?
Conjur, quando se trata de anunciantes, defende os dois lados.

Qual seria o motivo da suspeição mesmo?

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar: a magistrada é séria, coerente, e no exercer do oficio, demonstra ser infensa a afetações de sentimentos exterirores. Esses fatores a levam julgar com isenção. Dou-lhes um exemplo pessoal: Num dos casos em que atuei naquele juizo, ela determinou a prisão preventiva do cliente, acusado de tráfico de drogas com outros 58 e no HC ataquei firmemente o decreto; sobrevindo a denúncia logo após a derrota na decisão do mérito do writ, depois de ofertada a resposta, esta juiza, ora atacada, rejeitou a exordial e absolveu sumariamente o acusado. Por segundo: no caso apresentado, não encontro dentre os dispositivos do CPP e CPC, motivos para declaração ou suscitação de impedimento ou suspeição da meritíssima.

Todo apoio à juíza

Helena Meirelles (Contabilista)

Convoco aqui todo mundo que discorda da atitude da Renata Lotufo, como eu. Na terça feira, 12 de junho, 13h (hora que ela começa a ‘trabalhar’) todos diante do fórum, para atirar tomates (ou qualquer outra fruta) na cara da juíza. Pago 300 reais por pessoa que se apresentar. Vamos exercitar nossa liberdade de expressão.

Os tomates do Gilmar.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Gilmar Mendes não tem o comportamento que se espera de um magistrado. A repercussão da sua conduta deixou de circular nos meios jurídicos e chegou ao povo, que na sua sabedoria profunda a repele até fora do país. A magistrada tem todo o direito, como cidadã que é, de se manifestar contra o inefável Gilmar Mendes. Isto não lhe impede de julgar nada, até porque o próprio dá exemplos neste sentido, fulcrado nos artigos 251 usque 256 do Código de Processo Penal. Na realidade, Gilmar Mendes colhe os tomates que plantou, nada mais que isso.

Investigação

João da Silva Sauro (Outros)

Todo juiz que assina manifesto comentando decisão judicial comete ato ilícito, ao menos de acordo com a LOMAN atualmente vigente. Pergunta-se se o CNJ tomou alguma providência no caso.
Art. 36 - É vedado ao magistrado
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Não entro no mérito!

Neli (Procurador do Município)

Não entro no mérito!
Mas, Juiz(de qualquer instância) não pode se manifestar.
É um ônus numa carreira com tantos bônus.
E se a magistrada se manifestou contra o Ministro Gilmar(em outro caso), embora tenha se equivocado, mas, nem por isso a deixa impedida ou suspeita para julgar uma ação em que ele é parte.
O paradigma seria uma própria r. decisão do ministro em que ele foi padrinho de alguém num casamento e teria julgado, a posterior, um caso concreto em que envolvia parente do apadrinhado.
Juiz deveria ficar nas alturas, sem se manifestar e sem ter relação de amizade com quem quer que seja,ainda mais num julgamento.
Um pesado ônus, é verdade, mas, é da carreira.
Mas, em ambos os casos, parece-me que quem se sentir prejudicado deve recorrer da r. decisão.

Amanhá posso jogar tomate nessa juíza?

FAB OLIVER (Consultor)

Esse é o nosso Judiciário? Reflitam sobre essa pergunta. Isso é preocupante e tenho certeza que se trata de um pensamento isolado. Amanhã não posso jogar tomate em juiz algum ou em qualquer pessoa. Isso é um ato perverso!!

"Isso": vc pode entender a "decisão" ou "jogar tomates".

Triste pelo rumo que as coisas tomaram no BR.

"Se o réu é rato, a justiça ratifica" - Millôr Fernandes

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O episódio deve ser visto também com outros ingredientes.
Gilmar Mendes encaminhou mal o segundo HC de Daniel Dantas, que deferiu. Ele entendeu que se trataria do descumprimento da ordem de soltura anterior e queria medida punitivas contra o juiz Fausto De Sanctis.
Depois, em muitos momentos, a história se repetiu. Mais recentemente, com o mesmo Gilmar Mendes, em relação ao engenheiro Paulo Preto, ex-dirigente da Dersa.
Já então a tese da desobediência estava morta.
A juíza não se manifestou contra a pessoa do ministro, mas acompanhou centenas de juízes de instâncias várias e de órgãos jurisdicionais diferenciados, denunciando a prática intimidatória encetada por Gilmar Mendes, por atentar contra a autonomia judicial.
Mais ainda: Gilmar Mendes recuou de sua atitude e deu explicações - é verdade que esotéricas - de que a comunicação à Corregedoria da JF e ao CNJ tinha meros "fins estatísticos"...
Logo, a participação em um ato coletivo, em favor da independência funcional, nas condições em que ele aconteceu, não caracterizam nenhuma causa de suspeição.
Quanto à questão de haver sido tipificada a injúria em jogar tomates, independente da intenção motivadora, esta é uma questão de mérito, de apreciação fundamentada das provas. Logo, passível de inconformidade e recurso, não de impedimento do juízo.
Simples assim: a defesa 'em tese' de Gilmar Mendes, do mesmo modo como a exposição, também 'em tese', da juíza da causa, não passa de uma idiossincrasia mediática.
"Evidências" de erros ou de irregularidades obtidas por via de versões incompletas ou tendenciosas não invalidam uma certeza: quem ama a vã glória de mandar e faz com esse seu mando nada represente de apreciável para os que deveriam se sentir representados, dá razão ao que Millôr Fernandes disse.

Comentar

Comentários encerrados em 8/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.