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Novo papel

CPC de 2015 transformou juízes em gestores de processos, diz desembargador

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O Código de Processo Civil de 2015 mudou o papel do juiz. Agora ele tem que atuar como um gestor, buscando soluções efetivas para resolver conflitos e para evitar que novas disputas cheguem ao Judiciário.

César Cury defende maior uso de tecnologia da informação por tribunais do país.
Brunno Dantas/TJ-RJ

Essa é a visão do desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em palestra na sexta-feira (25/5) no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio, ele afirmou que o CPC deu maior protagonismo às partes do processo. Agora, elas podem negociar algumas regras de funcionamento da ação.

Com isso, diz Cury, o juiz passou a ser um gestor do conflito. Nessa função, ele deve incentivar as partes a buscar a melhor saída consensual possível. Se isso não for feito, aí o magistrado deve encontrar uma solução, disse Cury. Ele também destacou que o julgador tem que evitar que novos litígios sejam levados à Justiça.

Segundo César Cury, os tribunais precisam passar a usar tecnologia da informação, especialmente sistemas de inteligência artificial, para gerir os processos. Isso mais as inovações do CPC e da Lei de Mediação “pode trazer uma nova onda de modificações substanciais na nossa sociedade e no nosso sistema convencional de Justiça”, opinou o desembargador.

Homologação da mediação
No mesmo evento, o promotor de Justiça Humberto Dalla, que também é professor da Uerj, declarou que acordos feitos em mediação que envolvam direitos indisponíveis não podem ser homologados pelo juiz. Ele citou os exemplos de negociações envolvendo prazos prescricionais, que são definidos em lei, e a venda de órgãos, crime previsto no Código Penal.

Mas nem sempre é preciso homologar um acordo sobre um direito indisponível para que ele tenha validade, afirma o promotor. Tanto que alguns dispositivos, como o artigo 911 do CPC, autorizam a prática. O artigo citado pelo promotor admite compromisso extrajudicial envolvendo obrigação alimentar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2018, 7h27

Comentários de leitores

1 comentário

Falta alguns magistrados cumprirem o CPC

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Desembargador, falta a muitos magistrados, entenderam que acabou aquela "moleza" de não dizer na sentença, a razão de não seguir jurisprudência (não é obrigado a seguir mas é OBRIGADO a explicar a razão de não aplicar a jurisprudência). Acabou a "moleza" do copia e cola "não tem nada a esclarecer em sede de embargos de declaração.
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O magistrado (Corregedorias!!!), é obrigado a cumprir o CPC, e não parte dele.
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Milhares de magistrados, ignoram o que MANDA o art. 489
§ 1° e incisos.
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O legislador inseriu o § 1° e incisos do art. 489, justamente para acabar com o "minha sentença está perfeita, não há nada a esclarecer". AGORA, EM REGRA, HÁ.
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Magistrados, não gostam da lei? Enviem uma proposta ao seu representante no CN, PEDINDO, para ele apresentar PL e mudar o ponto da lei.
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Por fim, juiz não emite a sentença para ele entender. Profere sentença para o advogado, o desembargador e ministros entenderem. Portanto, fica feio dizer: "minha sentença não tem nada de omissão, contradição ou erro material". Cumpra o art. 489, § 1°, incisos.
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O não cumprimento da LEI, é infração. Vide LOMAN, art. 35, inciso I, e art. 2 do Código de Ética da Magistratura.
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Quando for proferir sentença, indique o artigo de LEI que lhe autorizou a decidir como decidiu (LOMAN, art. 35, inciso I). O senhor, magistrado, deve indicar o artigo de lei que de apoiou (=fundamentou) sua decisão. Só assim, o patrono poderá impugnar de forma precisa, o artigo e lei, eventualmente utilizado de forma imprópria.
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Não é correto, inventar desculpas (não generalizando, pois há bons magistrados) para não cumprir as leis. Tu és preguiçoso? Muda de profissão.

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