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Execução da pena

TRF-4 confirma primeira condenação de Sérgio Cabral na operação "lava jato"

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta quarta-feira (30/5) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão. A sentença  foi proferida pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.

Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 100 anos de prisão na "lava jato".
Alex Ferro/ Rio 2016

Essa é a primeira condenação do ex-governador em segunda instância. Preso preventivamente desde novembro de 2016, agora ele começará a cumprir sua pena.

Cabral foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber propina da empreiteira Andrade Gutierrez para garantir o contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Os desembargadores federais também mantiveram a pena de 10 anos e 8 meses de reclusão de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Gestão do Rio. Mas os magistrados reduziram de 12 anos para 11 anos a penalidade do sócio de Cabral Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.

Além disso, a 8ª Turma negou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, e de Mônica Araújo Macedo Carvalho, mulher de Carvalho.

Um século de prisão
As penas impostas a Cabral chegaram a 100 anos e 8 meses de prisão. Quatro sentenças foram assinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na primeira, o emedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato" —; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; na terceira, pena de 15 anos; e na quarta, 13 anos e 4 meses.

O ex-governador ainda é réu em outras 16 ações penais da "lava jato". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5063271-36.2016.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 18h26

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