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Reexame impossível

STJ nega recurso do espólio de Ada Pellegrini em caso contra Antonio Gidi

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O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso que o espólio da jurista Ada Pellegrini impetrou contra decisão que negou pedido de indenização contra o professor Antonio Gidi. O ministro Lázaro Guimarães afirma que a corte não pode reexaminar provas, como o autor da ação queria.

Ada entrou com ação contra professor porque ele escreveu em livro que seu nome foi excluído da autoria da obra Código de Modelo de Processos Coletivos.
OAB/PR

Morta em julho do ano passado, Ada entrou em 2009 com ação de indenização por danos morais contra o professor porque Gidi escreveu em um livro que seu nome foi excluído da autoria do Código de Modelo de Processos Coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, elaborado por ele, Ada Grinover e Kazuo Watanabe.

Na primeira instância, o juiz César Santos Peixoto rejeitou o pedido de indenização de Ada. De acordo com ele, a indenização por danos morais não contempla “ambiciosos estados fictícios ou vaidades”, motivados por “sensibilidade exacerbada”. Para o juiz, as críticas feitas no livro de Gidi são, no máximo, “percalços do cotidiano do mundo universitário”. 

A decisão foi mantida no Tribunal de Justiça de São Paulo. No recurso ao STJ, o ministro Guimarães disse que, "sob pretexto de se buscar uma correta valoração da prova, notadamente no que tange à desonestidade intelectual, diante das ofensas pessoalmente dirigidas à recorrente, com ampla repercussão na comunidade jurídica, a irresignação cinge-se a ver reapreciada matéria já debatida e julgada pelas instâncias ordinárias, não sendo possível o seu reexame na via eleita". 

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 11h19

Comentários de leitores

2 comentários

Doutor antônio gidi

O IDEÓLOGO (Outros)

LL.B., Universidade Federal da Bahia, Brasil
LL.M., Universidade PUC, São Paulo, Brasil
Ph.D., PUC University, São Paulo, Brasil
S.J.D., Universidade da Pensilvânia, EUA
Antes de ingressar no Centro de Direito da Universidade de Houston, o professor Gidi lecionou por dois anos na Universidade de Detroit Mercy e por vários anos como professor adjunto na Universidade da Pensilvânia. Ele também teve ampla experiência acadêmica nos EUA, Brasil, Itália e França.
Gidi serviu por vários anos como Relator Associado e Secretário do Instituto Americano de Direito / Projeto UNIDROIT sobre Princípios e Regras do Processo Civil Transnacional, um projeto voltado para a produção de regras uniformes de processo civil para litígios e arbitragens internacionais.
Ele elaborou um Código de Ação de Classe Modelo para Países de Direito Civil, que foi publicado em vários idiomas. Este trabalho levou a convites para atuar como Co-Repórter em um projeto patrocinado pelo Instituto Ibero-Americano de Processo Civil para criar um Código Modelo de Ações de Classe para a América Latina. Gidi também ajudou a redigir uma legislação abrangente sobre ações coletivas para o Senado mexicano e o Ministério da Justiça do Brasil.
Gidi escreveu livros e artigos em inglês, português e espanhol e em vários outros idiomas também. Ele fala fluentemente português, italiano, espanhol e inglês, e tem conhecimento de francês.
Em 2011, Gidi foi o Professor Visitante de Direito Marcel Storme na Faculdade de Direito da Universidade de Ghent (Bélgica), onde ensinou Procedimento Civil Comparativo e Ações de Classe. Em 2012, ele foi professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Tennessee. Em 2013, ele será professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse...

Phd anthony gidi

O IDEÓLOGO (Outros)

LL.B., Federal University of Bahia, Brazil
LL.M., PUC University, Sao Paulo, Brazil
Ph.D., PUC University, Sao Paulo, Brazil
S.J.D., University of Pennsylvania, USA
Before joining the University of Houston Law Center, Professor Gidi taught for two years at the University of Detroit Mercy and for several years as an Adjunct Professor at the University of Pennsylvania. He also had extensive academic experience in the US, Brazil, Italy, and France.
Gidi served for several years as the Associate Reporter and Secretary to the American Law Institute / UNIDROIT project on Principles and Rules of Transnational Civil Procedure, a project geared to producing uniform rules of civil procedure for international litigation and arbitration.
He drafted a Model Class Action Code for Civil Law Countries, which was published in several languages. This work led to invitations to serve as a Co-Reporter in a project sponsored by the Ibero-American Institute of Civil Procedure to create a Model Class Actions Code for Latin America. Gidi also helped draft comprehensive class action legislation for the Mexican Senate and the Brazilian Ministry of Justice.
Gidi has written books and articles in English, Portuguese, and Spanish and in a number of other languages as well. He speaks Portuguese, Italian, Spanish, and English fluently, and has working knowledge of French.
In 2011, Gidi was the Marcel Storme Visiting Professor of Law at the University of Ghent Law School (Belgium), where he taught Comparative Civil Procedure and Class Actions. In 2012, he was a visiting professor at the University of Tennessee College of Law. In 203, he will be Visiting Professor at Syracuse University College of Law. In 2014, he will be Visiting Professor at the University of Trento Law School.

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