Supremo define critérios de ineditismo para eleger ministro para o TSE

O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (30/5), definiu requisitos para a indicação de ministro da corte para o Tribunal Superior Eleitoral. Os critérios de menos presença na corte eleitoral, no entanto, só entram em vigor para a próxima vaga. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio deve ser eleito na próxima semana.

Carlos Moura/SCO/STF

De acordo com a decisão tomada, a prioridade deve ser daquele que nunca integrou o colegiado ou integrou por menos tempo. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou o projeto de resolução aprovado por maioria, com divergência do ministro Marco Aurélio.

O decano da corte, ministro Celso de Mello, propôs a ressalva para que a norma passe a valer a partir da próxima vaga a ser aberta para preenchimento no TSE, não surtindo efeito imediatamente. Lewandowski e Marco Aurélio estão na disputa da vaga ao TSE. Enquanto o primeiro só teve uma passagem pelo tribunal eleitoral, Marco Aurélio já teve três e será eleito para o quarto mandato.

Outros requisitos a serem usados são antiguidade e tempo já afastado do TSE. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o critério “é o mais adequado e consentâneo com o histórico de eleições do STF”, cria regras objetivas para a eleição e favorece a maior renovação no tribunal eleitoral.

Horas extras
Na mesma sessão, os ministros aprovaram sessões extraordinárias durante as quartas-feiras pela manhã (entre 9h e 12h) em junho, para adiantar a pauta de processos do Tribunal. O objetivo da presidente, ministra Cármen Lúcia, é concluir todos os processos “do século XX” com julgamento pendente. Com as sessões extras, serão colocados em pauta processos dos anos 1990 que aguardam definição.

Inteligência artificial
Outra medida apresentada por Cármen Lúcia foi um sistema digital para agilizar e facilitar os julgamentos colegiados, permitindo a disponibilização prévia de votos dos relatores para visualização pelos colegas. A medida permite espaço para comentários e inclusão de votos divergentes.

Batizada de Victor, outra novidade é a ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que deverá ler todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. O nome do projeto é uma homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do Supremo de 1960 a 1969, quando foi aposentado pelo AI-5, autor de Coronelismo, Enxada e Voto e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmulas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.