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Custo do transporte

Governo divulga tabela que fixa preços mínimos para frete no Brasil

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na edição desta quinta-feira (31/5) do Diário Oficial da União.

A norma apresenta a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado por frete, por eixo carregado, conforme manda a Medida Provisória 832, de 27 de maio, editada também para atender às exigências dos grevistas.

De acordo com comunicado do Planalto, as tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas, diz o governo, em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas entre carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Para o advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência, a medida é um retrocesso. Para ele, a tabela não será barata e os consumidores irão arcar com o prejuízo. Além disso, vê o movimento como um convite à cartelização do mercado.

Ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Del Chiaro lembra que o Cade sempre condenou tabelas impositivas como essas. “Aceitar as imposições dos caminhoneiros quando empresas do setor de transporte rodoviário de cargas devem R$ 52 bilhões em impostos e tributos à União é um absurdo”, diz o advogado.

A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

Clique aqui para ver a resolução da ANTT com a tabela do frete.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 21h17

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