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Proteção de dados

Google e Facebook já enfrentam acusações na Europa com base na GDPR

A lei europeia sobre proteção de dados (conhecida como GDPR, na sigla em inglês) está em vigor há poucos dias e já motivou denúncias contra Facebook e Google no continente. Na segunda-feira (28/5), o austríaco Max Schrems, fundador da ONG Europa vc Facebook, apresentou denúncias contra as duas empresas nas agências de proteção de dados da França e da Áustria, acusando-as de coagir usuários a entregar seus dados pessoais.

Lobista acusa Google e Facebook de chantagear seus usuários em troca da autorização para vender dados pessoais.

A Regulação Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o trato que empresas de tecnologia devem dar aos dados de usuários de seus serviços, está em vigor desde sexta-feira (25/5).

A principal mudança, conforme explicou o advogado Thiago Sombra em entrevista à ConJur, é que os internautas deverão dizer às empresas quais dados autorizam que sejam armazenados e a forma com que podem ser usados – a fórmula da autorização passiva, vigente até agora, não é mais permitida na Europa nem para empresas de fora do continente que tenham clientes e usuários lá.

Nas recentes ações contra o Google e o Facebook, que ainda correm em âmbito administrativo, o autor afirma que o modelo de negócios das duas empresas são formas de coação contra usuários. Ambas as companhias oferecem seus serviços de graça, mas “exigem” que os usuários autorizem que elas vendam seus dados de comportamento a investidores e anunciantes.

A denúncia contra o Facebook pede que a rede social pague multa de 3,9 bilhões de euros por causa das novas políticas de privacidade do WhatsApp e do Instragram, ambos aplicativos para celular de propriedade da companhia. De acordo com a denúncia, feita às autoridades de dados da Áustria, Bélgica e Alemanha, as novas regras deram duas opções aos usuários: compartilhar os dados ou deletar suas contas.

Contra o Google, a acusação é semelhante, mas envolve o sistema operacional para smartphones do site de buscas, o Android. A denúncia foi feita à autoridade de proteção de dados da França, a Cnil, e o pedido é que o Google pague multa de 3,9 bilhões de euros.

Questões de jurisdição
Segundo reportagem do jornal Irish Times, se não derem em nada, os casos ao menos servirão de teste para a força da GDPR. Tanto Facebook quanto Google têm sede oficial em Dublin, na Irlanda, com leis tributárias e relacionadas a proteção de dados mais flexíveis do que nos Estados Unidos, onde está o principal escritório da companhia. As autoridades irlandesas de proteção de dados já informaram que estão em contato com suas contrapartes nos países em que as acusações foram feitas.

As denúncias foram protocoladas pela nova agência de lobby de Max Schrems, a None of Your Business (“não é da sua conta”, em inglês). De acordo com professores ouvidos pelo Irish Times, os casos funcionarão para que as agências reguladoras do setor de diversos países da Europa estabeleçam formas de cooperação.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 7h30

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