Evento discute o uso de tecnologias no mercado jurídico brasileiro

Profissionais do mercado jurídico se reuniram nesta terça-feira (29/5), em São Paulo, para discutir as novidades tecnológicas do setor na 2ª Conferência Internacional de Governança da Informação para o Mercado Jurídico.

Ao longo das dez horas de evento, sob o comando de José Paulo Graciotti, consultor em gestão empresarial e autor do livro Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia, foram debatidos temas como o futuro dos serviços jurídicos, os novos caminhos do Direito, o potencial das blockchains para segurança e registros de documentos e as plataformas tecnológicas aplicáveis aos serviços jurídicos.

Mão dupla: o jurídico das empresas e os escritórios
“Vocês estão no século passado”, disse sem titubear Josie Jardim, atual diretora jurídica da Amazon no Brasil. Ela foi uma das participantes convidadas para falar sobre o novo papel do departamento jurídico nas corporações e das relações com os escritórios de advocacia. Sob olhares atentos dos advogados, Jardim afirmou que as bancas, hoje, ainda acham que seu modelo de negócio é sustentável.

“Para quem acredita que os escritórios vão estar aqui em dez anos, desse mesmo jeito, eles não vão. Vem aí uma geração que não está interessada no status quo, que desistirá de perguntar em um escritório e vai perguntar em comunidades procurando soluções, fazendo com que vocês percam clientes”, afirmou.

“Somos velhos, pensamos mal, ainda achamos que é importante mandar para o cartório reconhecer firma algo que ninguém vai ler", completou. A dificuldade com mudanças na área vem desde as disciplinas das universidades, segundo ela — a sobrinha, que estuda na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem 90% da grade igual ao tempo em que Josie era estudante, relata.

No âmbito jurídico muitos ainda pensam que inovação é um "programinha que controla as ações judicias", apontou a palestrante.

Apesar de concordar parcialmente com o comentário, Gabriela Muniz Pinto, especialista em propriedade intelectual e advogada sênior na Microsoft, disse que vê mudanças no setor.

O setor jurídico da Microsoft, conta Gabriela, utiliza hoje duas ferramentas desenvolvidas internamente para gerenciar e analisar dados que facilitam acordos e pretendem diminuir o número de processos.

“Uma delas é a de Law Enforcement, porque nós recebemos todos os dias muitos ofícios de autoridades judiciais e precisamos tratar cada uma de um jeito. Na operação, gerenciamos esses pedidos de entrega de dados, separamos o que vem de pessoa física, jurídica, autoridade policial, se é crime ou se não é”, explica. “Agora, quando falamos de processos internos, ainda temos muito o que avançar. Poderíamos utilizar muito mais a inteligência artificial e outros recursos de análise preditiva nesse caso.”

Plataformas de tecnologia
“O Google tem mais ações judiciais aqui no Brasil do que tem no resto do mundo somadas", contou Daniel Arbix, diretor jurídico da empresa. "As soluções aqui, até mesmo de gestão de processo, são totalmente diferentes do que em outros locais”, disse ele, ao apresentar algumas ferramentas que já são efetivamente utilizadas hoje no setor.

Arbix citou as plataformas que conseguem juntar informações e combiná-las com aprendizados em bancos de dados, dando conta da complexidade do Brasil. “Mesmo com um contencioso em que as empresas recebem cartas, notas do Procon, são citadas pelo juizado especial, pela Justiça comum estadual e pela Justiça Federal, há a dificuldade de ligar [manualmente] esses pontos todos, entender quem é a pessoa do outro lado de uma ação já ajuizada”, explicou.

Para consumo interno das empresas, Daniel citou os chamados chatbots, sistemas onde já existem perguntas pré-moldadas que respondem muitas dúvidas dos clientes ou usuários.

O diretor jurídico exemplificou a tecnologia com uma situação em que a pessoa leva uma multa de trânsito e coloca no sistema as circunstâncias, como “estacionei em lugar proibido à noite durante uma emergência”, e a tecnologia pinça de uma base de dados já existente qual é a defesa para aquela multa de trânsito naquelas condições do fato.

Arbix afirmou ainda que o Brasil tem inovado na resolução on-line de controvérsias, “tanto em conseguir abordar o conflito no momento nascente, quanto em conseguir pegar mecanismo bastante diferentes — não só a mediação transportada para a mídia on-line, mas também mecanismos híbridos com tentativas de favorecer acordos entre as partes em vários formatos diferentes”.

“Em várias regiões do Brasil existem empresas tentando abraçar uma cultura de não litigiosidade, tentando mostrar que o acesso à Justiça vai muito além de você ter o dia no Judiciário.”