Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem volta

Corte portuguesa mantém arquivada extradição de Raul Schmidt

Por 

A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato". A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, confirmando entendimento do Tribunal de Relação de Lisboa.

Raul Schmidt poderá ficar em Portugal, apesar de investigado na "lava jato".
Divulgação

A Advocacia-Geral da União nega a perda de prazo. Segundo a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, inúmeros documentos demonstram que o Estado brasileiro tinha conversas diárias com o governo português, questionando inclusive se o país precisava de auxílio para a transferência de Schmidt ao território onde nasceu.

Mas, conforme o despacho da corte portuguesa assinado nesta quarta-feira (30/5), “o STJ português afirma com toda a clareza que Raul não mais pode ser detido para ser entregue ao Brasil. Ficam assim reforçados a extinção e o arquivamento do processo de extradição”.

Naturalizado português, Schmidt é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal. Ele chegou a ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição.

Em janeiro de 2018, o Judiciário português determinou o envio de Schmidt para o Brasil, e a medida foi referendada pelo Ministério da Justiça do país europeu. Porém, em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu a ordem, depois que a defesa apontou risco de o cliente ser mantido preso no Brasil.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) informou que já encaminhou a nova decisão para os ministros da 1ª Seção do Superior Tibunal de Justiça brasileiro.

No dia 23 de maio, o STJ brasileiro havia mantido a extradição ao analisar pedido de Habeas Corpus. Venceu o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, para quem, embora Schmidt tenha cidadania portuguesa, nasceu no Brasil e é brasileiro.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a votar contra a extradição e alegou o princípio da promessa de reciprocidade: embora a Constituição de Portugal permita a extradição de seus cidadãos em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, o Brasil não tem como assegurar essa igualdade de tratamento.

No mesmo julgamento, a ministra Grace Mendonça afirmou que o extraditando teria se valido de outros instrumentos, como ter procurado a Corte de Direitos Humanos Portuguesa e falado que o sistema prisional brasileiro é péssimo. “O MP brasileiro mostrou ao país uma série de documentos que derrubam a versão de Raul”, disse.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 17h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.