Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação no domingo

TSE reconhece candidaturas das eleições suplementares do Tocantins

Por 

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (29/5) todas as candidaturas das eleições suplementares ao governo de Tocantins, dois meses depois de ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

O primeiro turno do novo pleito acontece neste domingo (3/6) e, caso haja segundo turno, a data de retorno às urnas será dia 24 de junho. O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, relator do caso, disse que o reconhecimento para todos os candidatos é possível porque "há interpenetração de polos ativos e passivos, partes e procuradores". 

Ele entende que, pela natureza jurídica da eleição complementar, "ela é marcada pela acidentalidade, pela excepcionalidade". "Então, no domingo, quem vai dizer dos melhores candidatos não vai ser a Justiça Eleitoral, mas o eleitor do estado do Tocantins", afirmou.

O relator adiantou o entendimento no início do julgamento, alegando que, nesse caso, as sustentações orais previstas ficariam prejudicadas.  Carvalho foi acompanhado por unanimidade.

Diante da urgência do tema, a pauta foi invertida: normalmente, o colegiado começa pela pauta administrativa, para depois analisar as questões jurisdicional. Havia seis recursos pendentes de julgamento a respeito do tema, mas o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, mudou a ordem.

Quem for eleito ficará nos cargos até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de 1° de janeiro de 2019, assumirá como governador o candidato que for eleito em outubro de 2018.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 21h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.