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Sem violência

Justiça solta agente da PF que distribuiu cigarros apreendidos a caminhoneiros

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O policial federal Fabrício Basseti foi flagrado nesta terça-feira (29/5) distribuindo cigarros apreendidos pela PF a caminhoneiros que aderiram à "greve". Foi preso em flagrante, mas o juiz João Paulo Nery dos Passos Martins decidiu não converter a prisão em preventiva por entender que ela não seria necessária para manter a ordem pública e que o crime não foi tão grave.

Em contrapartida, o magistrado decidiu aplicar medidas cautelares. O policial deverá comparecer ao juízo todo mês e está proibido de trabalhar em qualquer função relacionada ao transporte ou guarda de bens apreendidos pela PF.

O carregamento de cigarros, que estava na carroceria de uma caminhonete, vinha contrabandeado do Paraguai e foi apreendido em Altônia, no Paraná. Um vídeo mostra Basseti ao lado da caminhonete, observando e até incentivando que caminhoneiros parados por conta da "greve" pegassem os pacotes de cigarro. O vídeo foi apresentado aos chefes de Fabrício, que foram até a cidade e o prenderam em flagrante por peculato e desvio.

Mas, para o juiz, como o crime não foi praticado mediante violência ou grave ameaça, não é hediondo. E por não existirem notícias de que o preso registre qualquer antecedente criminal, a liberdade provisória deve ser concedida, sem pagamento de fiança.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 14h28

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