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Fachin autoriza que irmãos Batista abram conta prevista em acordo delação

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os irmãos Joesley e Wesley Batista abram contas "por conta e risco de cada qual" para depositar os R$ 110 milhões de multa que ficou estabelecido em seus acordos de delação premiada. Fachin, no entanto, lembra que a Procuradoria-Geral da República pediu a rescisão do acordo e ainda não há decisão judicial sobre esse pedido.

Irmãos Batista devem assumir risco de abrir contas para depositar multa prevista em acordo de delação que a PGR já pediu para rescindir, afirma o ministro Fachin.
Carlos Humberto/SCO/STF

“A despeito disso, autorizo, em caráter condicionado à futura decisão sobre a rescisão em trâmite, que Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud depositem, por conta e risco de cada qual, o que entendem devido a título de multa", afirmou Fachin, que também determinou o envio de ofício à Caixa Econômica para tomar as providências necessárias. 

O acordo prevê que 80% do valor vá para União e 20% para "os bens jurídicos ofendidos pela lavagem de dinheiro", que, na prática, podem ser órgãos que atuam no combate ao crime.

De acordo com a defesa, ficou acordado que o pagamento da primeira parcela será feita no próximo dia 1º de junho. Assim, o pagamento de R$ 11 milhões por ano, pelo período de 10 anos, totaliza R$ 110 milhões.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 22h53

Comentários de leitores

1 comentário

Huuummm...

olhovivo (Outros)

Não foi o tal de Saud, funcionário dos Batista, que levava o Fachin a tiracolo para fazer lobbie junto a senadores para nomeá-lo para o STF. Como diria o macaco, não precisa explicar, só queria entender!

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