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Motivos políticos

AGU pede ao TST que proíba greve dos petroleiros prevista para quarta-feira

A Advocacia-Geral da União e a Petrobras ajuizaram ação em conjunto para pedir ao Tribunal Superior do Trabalho liminar impedindo a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira (30/05).

Reconhecer a abusividade e a nulidade da greve é necessário, segundo a ação, pois a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, e “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

Além disso, defendem as autoras, eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais geraria risco de acidentes e custaria à estatal R$ 349 milhões por dia – incluindo perdas de R$ 300 no faturamento e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência.

O objetivo é que o TST obrigue as atividades de 100% dos trabalhadores da Petrobras e fixe multa de R$ 10 milhões por dia caso os sindicatos descumpram eventual decisão judicial que proíba ou limite a paralisação. Também é solicitado que as entidades sejam proibidas de impedir o livre trânsito de bens e pessoas.

Greve política
A AGU e a Petrobras relacionam as reivindicações dos sindicatos de petroleiros à natureza política-ideológica (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista, porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019.

“Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam na ação.

Acusam ainda as entidades sindicais de descumprir os requisitos da Lei 7.783/89 (que dispõe sobre o direito de greve) para deflagração de uma paralisação, entre eles: abertura de negociação coletiva com a Petrobras; envio de comunicação prévia sobre a greve e ausência de proposta de manutenção de serviços essenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 14h17

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