Consultor Jurídico

Motivos políticos

AGU pede ao TST que proíba greve dos petroleiros prevista para quarta-feira

A Advocacia-Geral da União e a Petrobras ajuizaram ação em conjunto para pedir ao Tribunal Superior do Trabalho liminar impedindo a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira (30/05).

Reconhecer a abusividade e a nulidade da greve é necessário, segundo a ação, pois a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, e “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

Além disso, defendem as autoras, eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais geraria risco de acidentes e custaria à estatal R$ 349 milhões por dia – incluindo perdas de R$ 300 no faturamento e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência.

O objetivo é que o TST obrigue as atividades de 100% dos trabalhadores da Petrobras e fixe multa de R$ 10 milhões por dia caso os sindicatos descumpram eventual decisão judicial que proíba ou limite a paralisação. Também é solicitado que as entidades sejam proibidas de impedir o livre trânsito de bens e pessoas.

Greve política
A AGU e a Petrobras relacionam as reivindicações dos sindicatos de petroleiros à natureza política-ideológica (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista, porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019.

“Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam na ação.

Acusam ainda as entidades sindicais de descumprir os requisitos da Lei 7.783/89 (que dispõe sobre o direito de greve) para deflagração de uma paralisação, entre eles: abertura de negociação coletiva com a Petrobras; envio de comunicação prévia sobre a greve e ausência de proposta de manutenção de serviços essenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 14h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.