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Prejuízos ao abastecimento

Ministra do TST declara greve de petroleiros ilegal e fixa multa de R$ 500 mil

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, declarou ilegal a greve dos petroleiros, que haviam anunciado a paralisação em apoio aos caminhoneiros. Em decisão desta terça-feira (29/5), a ministra afirmou que a greve tem motivos políticos, e não de reivindicação de condições de trabalho ou salário, o que é ilegal. Em caso de descumprimento, a ministra estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia.

De acordo com a decisão, está em vigor um acordo coletivo assinado entre a Petrobras e o sindicato da categoria e "não se vislumbra a proximidade" da data-base para o reajuste salarial. Segundo a ministra, a greve "beira o oportunismo".

A ministra entendeu que o que foi trazido ao processo demonstra “pauta de cunho essencialmente político e de forte ingerência não apenas no poder diretivo da Petrobras, como em ações próprias de políticas públicas que afetam todo o país e não podem ser resolvidas por pressão de uma categoria profissional”.

O pedido de decretação da ilegalidade foi feito pela AGU e pela Petrobras. Para as entidades, reconhecer a abusividade e a nulidade da greve é necessário, pois a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, e “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

Além disso, defendem as autoras, eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais geraria risco de acidentes e custaria à estatal R$ 349 milhões por dia – incluindo perdas de R$ 300 no faturamento e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2018, 20h57

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