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Investigação direta (pelo MP) e reforma do CPP: não basta a decisão suprema

Comentários de leitores

8 comentários

Dr. Pedro e Dra Analucia

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Concordo com Dr. Pedro. Já ultrapassamos essa barreira, sabemos que a especialização, a conjunção de forças em "forças tarefas" (me desculpem o pleonasmo) é o modelo mais eficiente no momento. Deve-se separar os momentos da investigação e o momento da participação do MP nas investigações policiais. Temos que partir para um modelo em que a polícia seja mais imparcial, e que atenda mais ao espirito público, e menos "á guerra contra o crime". O MP tem prerrogativas que a polícia não tem, e é salutar que não tenha, como a imovibilidade, o que o coloca em posição de destaque no combate a crimes cometidos por políticos, por isso, como dito ultrapassada discussão se o MP investiga ou não, deve ele investigar sim. E, se por um capricho do destino, o Estado não enxergar o óbvio: passou da hora de termos uma única polícia estadual voltada ao crime genérico, que ao menos POR LEI se obrigue a criação de força tarefa, como forma de se dar maior fluidez as informações e às ações de inteligência, bem como evitar o bis in idem policial (duas, três, quatro instituições investigando o mesmo alvo). Dra Analucia, na Inglaterra! mas, sinceramente sou a favor da unificação das polícias, da criação da polícia municipal para crimes de menor potencial ofensivo e a obrigação de força tarefa para outros, da criação da polícia penal, sem poderes de investigação criminal, mas com poderes para fiscalizar cumprimento de pena, capturar evadidos, e realizar escoltas.

MP pode e deve investigar

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Inicialmente quero elogiar o articulador pela forma da escrita, embora no mérito discorde veemente da solução proposta. O Ministério Público pode e deve investigar, principalmente casos que envolvam a Administração Pública, destacando-se que a Polícia Federal, Civil e Militar são vinculadas e subordinadas ao Poder Executivo, de modo que constantemente sofrem pressões aqui não publicáveis quando políticos são o agente de investigação. Ademais, se até mesmo a vítima ou pessoa interessada podem investigar, podendo contratar até mesmo investigadores particular, porque o Órgão responsável pela ação penal pública não poderia? Devo lembrar a altíssima taxa de não resolução dos Inquéritos Policiais, citando-se como exemplo Rio de Janeiro em 2016/2017, onde foram cadastrados aproximadamente 364.00 registros de assalto, enquanto que só foram identificados o autor em 6.000 casos. A tese do articulista, infelizmente, poderá resultar na impunidade de milhares de agentes, principalmente os de colarinho branco. São inúmeras as vantagens do MP poder investigar e o ideal seria uma união de forças com a Polícia, jamais a exclusividade investigatória a esta última. A Democracia não comporta mais esse tipo de corporativismo.

Excelente!

Breno A Z (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns ao autor pela lúcida visão sobre o assunto.
As teses e conclusões são irrefutáveis, principalmente para aquelas pessoas que não se deixam contaminar por análises tendenciosas e corporativistas, como a Sra. Ana Lúcia que anteriormente comentou o artigo, pois países como Inglaterra, Austrália e EUA, entre outros, possuem modelos de investigação criminal onde a polícia titulariza com exclusividade a investigação criminal, inclusive com seletividade para início de novos processos.

Muito bom!

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

De fato, não creio que a investigação deva ser privativa de qualquer órgão, assim como também não deveria ser o oferecimento da denúncia (acusação), entre outros, já que a concentração de poderes não é benéfica em um sistema democrático, entretanto, a regulação da mesma deve ser, sempre, feita por meio de lei e nunca mediante normativo interno, assim como deveria, e ainda deve, prevalecer o princípio da obrigatoriedade para todos, sem exceções.

Debate racional

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Numa coisa tenho que concordar com o autor: o substitutivo do PL do Novo CPP não resolve a questão: o texto proposto é vago, diz menos do que deveria e pouco define. A velha questão da investigação criminal pelo MP, já pacificada pelo STF, mas até hoje objeto de debates pelas mais diversas razões (corporativismo dos delegados, do próprio MP ou retaliação política) pode ser resolvida de alguma maneira com uma fórmula mais coerente com a CRFB/88 (como toda lei deveria ser), esclarecendo no âmbito do CPP que o MP pode investigar: no próprio exercício do controle externo da atividade policial, nos casos de desvio de recursos públicos (haja vista a inequívoca possibilidade de apuração simultânea na improbidade administrativa), nos crimes contra a ordem econômica, meio ambiente e relações de consumo (novamente a pertinência temática com a tutela coletiva) e naquelas hipóteses de comprovada ineficiência do aparato policial. Ademais, o substitutivo proposto ao PL do Novo CPP (e o original) são escassos no tocante à modernização da própria investigação policial (que é a regra em nossa ordem jurídica) e sequer se preocupam com as investigações conjuntas (a meu ver as mais eficientes). É uma pena que o Novo CPP acabe sendo mais do mesmo (espero que não e certamente o cidadão contribuinte que convive com nossa taxa de 60.000 homicídios por ano também não)...em tempo, embora discorde do mérito, parabenizo o autor pelo bom texto!

Modelos

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

A divisão de atribuições é uma conquista civilizatória.
Nesse ponto o sistema do Brasil é mais avançado do que de países que permitem a fusão das funções de investigar e acusar.
A quem interessa que, a par da existência de órgão específico para apurar crimes, a parte acusadora também passe a investigar, subjugando a parte defensiva e minando a imparcialidade que deve existir na etapa apuratória?
Somente à casta que adora um auxílio moradia.
Se a Polícia Judiciária tem dificuldades na investigação, então que o MP aja sobre a causa e cumpra sua função constitucional e promova as ações para que o Estado faça o necessário investimento.
Usurpar a função de investigar atinge apenas a consequência, e não a causa, e é de um utilitarismo medonho. Os fins não podem justificar os meios.

Poderes diversionistas

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que a teoria dos “poderes implícitos” ou qualquer apoio principiológico não se superpõe à Constituição e as leis processuais penais.

Nesse sentido, a sociedade, através das normas legais, especializa a função punitiva do Estado com divisão de tarefas, justamente para dar mais eficiência e eficácia ao sistema, possibilitando ainda seu maior controle.
Assim é que, nos expressos termos constitucionais, no sistema de persecução criminal brasileiro – a Polícia Judiciária [Civil ou Federal] investiga, o Ministério Público requisita diligências e/ou instauração de inquérito, exerce o controle externo da ação policial [fiscaliza os atos e correção da polícia] e, obviamente privativamente, oferece denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estão devidamente comprovados; cabendo ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa e, por fim promover a execução da pena através do Sistema Penitenciário.
Porém, nos tempos pós Constituição de 1988 – instaurou-se uma “guerrilha institucional”, senão “invasão/usurpação” de função com a violação do princípio da conformidade funcional, pelo qual o resultado de interpretações diversiológicas subverteram o esquema organizacional e funcional estabelecidos pelo legislador constituinte, como o está sendo, descaradamente, cujo resultado são os níveis anômicos de violência e criminalidade.

em qual país do mundo a polícia tem exclusividade de investi

analucia (Bacharel - Família)

em qual país do mundo a polícia tem exclusividade de investigação ? Ou mais, em qual país do mundo a polícia civil tem monopólio de investigação e escolhendo o que irá investigar ?

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