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Autonomia financeira

Lewandowski tenta conciliação entre Paraíba e TJ para repasse de duodécimos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência de conciliação entre o governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça do estado para tentar resolver um impasse sobre o pagamento de duodécimos (repasses devidos ao Judiciário). O encontro foi marcado para 4 de junho, às 10h, na sede do STF.

Em 27 de abril, o ministro já havia concedido liminar obrigando o repasse do valor integral dos duodécimos referentes a abril de 2018, assim como dos meses restantes previstos nas dotações orçamentárias. O estado da Paraíba recorreu e pediu efeito suspensivo, argumentando que cumprir a decisão geraria “consequências nefastas e desastrosas” ao equilíbrio das finanças públicas estaduais e violaria medidas fiscais de contenção de gastos.

Ricardo Lewandowski afirmou que audiência é necessária para buscar harmonia entre os poderes.

O ministro disse que, no recurso de agravo interno, só se admite a concessão de efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas. No caso, afirmou estar convencido do acerto de sua decisão, devido ao quadro de grave interferência do Executivo na autonomia administrativa e financeira do Judiciário estadual.

Também destacou que a situação de contingenciamento dos repasses do Executivo aos demais poderes já foi objeto de análise em diversos precedentes do STF. Com esses fundamentos, indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

Por outro lado, Lewandowski entendeu que a causa discutida em mandado de segurança revela complexidade e relevância, do ponto de vista jurídico e político, que afeta a harmonia entre os poderes estaduais. “Na qualidade de juiz da causa, entendo possível e salutar a busca da autocomposição para a adequada resolução do litígio em questão”, afirmou o ministro.

MS 35.648

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2018, 14h42

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