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Opinião

A malandragem das distribuidoras por trás da greve dos caminhoneiros

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A imprensa demorou um pouco a perceber que estamos diante de uma greve preponderantemente empresarial, patronal, conhecida como locaute, muito embora haja também o envolvimento de caminhoneiros autônomos, o que ajuda a dar ares de hipossuficiência às reivindicações.

Essa greve dos caminhoneiros está no contexto de uma campanha das grandes distribuidoras de combustível: “O problema não é o posto. É o imposto”. A campanha denuncia a alta carga tributária incidente sobre os combustíveis no Brasil.

A estratégia foi impressionante. Sem combustível nos postos, empresas de transporte e os demais caminhoneiros acabam, querendo ou não, aderindo à greve.

Quando iniciaram as negociações com o governo, a situação ficou mais clara. Alguém já viu caminhoneiro fazer demanda tributária?

Curioso que a maior tributação sobre os combustíveis é o ICMS, mas não se viu pressão sobre os governadores. Isso porque, além dos tributos incidentes sobre o combustível, há interesse direto das empresas transportadoras no projeto de reoneração da folha, do qual querem ficar de fora, e manter seus benefícios fiscais. Vale lembrar que esses benefícios fiscais gozados exclusivamente por empresas, além de fazerem falta na arrecadação da Previdência Social, propiciam redução no valor do frete (das empresas) e provocam concorrência desleal com o caminhoneiro autônomo.

Desfeitas as ilusões que porventura se tinha a respeito de se tratar de um movimento genuíno de caminhoneiros autônomos, há que se reconhecer que essa reação empresarial se deu em razão de um esgotamento do modelo tributário adotado hoje no Brasil, excessivamente focado no consumo. A carga tributária sobre combustíveis sempre foi alta, mas houve aumento recente das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis (Decreto 9.101/17), com efeito na arrecadação a partir de agosto de 2017.

Vale lembrar que na ponta da cadeia estão os contribuintes de fato, os consumidores, que acabam arcando com esse pesado ônus tributário repassado no preço. Essa realidade não se dá apenas no setor de combustíveis. A tributação sobre o consumo no Brasil é das mais altas do mundo e atinge com mais intensidade as pessoas de menor renda, que dispendem seus parcos recursos basicamente no consumo de bens e serviços. Estudos do Ipea indicam que a carga tributária sobre pessoas com renda de até dois salários mínimos é de quase 50%, em razão da alta tributação sobre o consumo instituída pela União, estados e municípios (ICMS/IPI/PIS/Cofins/ISS).

Do outro lado da balança, a tributação sobre a renda no Brasil é mais baixa quando comparada com países da OCDE e, ainda, se apresenta de forma muito diferenciada entre pessoas físicas e jurídicas. Aqueles profissionais que podem se organizar como PJ, empresários em geral, e o grupo dos muito ricos têm sobre si uma tributação sobre a renda muito mais suave. Uma das razões gritantes para isso é a isenção total na distribuição de lucros e dividendos auferidos na PJ. Essa jabuticaba tributária vem aliviando, há mais de duas décadas, o peso da carga tributária sobre os ombros dos setores mais abastados da sociedade. A hipertrofia do Simples e do Presumido, e os malabarismos utilizados por empresas submetidas ao Lucro Real fazem com que boa parte dos lucros não sejam tributados nem na pessoa jurídica nem na pessoa física.

Como alguém tem que pagar a conta, tem sobrado cada vez mais ao assalariado (via não correção da tabela do IRPF) e aos consumidores em geral (via aumento de tributos indiretos) arcar com a parcela não cobrada dos mais ricos.

Uma das propostas defendidas pela Unafisco para enfrentar esse sistema tributário extremamente regressivo é o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, e sobre as remessas de lucros ao exterior. Essa medida não depende de uma reforma tributária mais ampla e já teria efeitos positivos na recuperação das contas públicas no curto prazo.

Esperamos que a redução da carga tributária sobre o combustível se concretize e chegue efetivamente na ponta, no custo do transporte, no preço dos alimentos etc., promovendo, através de uma menor tributação sobre o consumo, um efeito virtuoso na economia.

Se for preciso cobrar mais impostos de alguém, que seja daqueles que efetivamente possuem maior capacidade contributiva, e que foram poupados nos últimos 20 anos. Não há espaço para mais sacrifícios da classe média assalariada e dos mais pobres, que suportam carga tributária da Dinamarca, com retorno social incomparavelmente inferior.

Kleber Cabral é auditor fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2018, 15h24

Comentários de leitores

6 comentários

Tributação dos combustíveis - continuação

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

A maior prova de que dinheiro não possui pátria e muito menos escrúpulos, já vemos brasileiros de alto poder aquisitivo - até um ministro do STF - estabelecer bases pessoais e profissionais em Portugal, país que abriu as portas para investidores de grande porte e facilitou a concessão de vistos de permanência e até cidadania portuguesa, também a pessoas de alto poder aquisitivo. Já logramos até "exportar" para lá um envolvido na lava-jato que também ficou milionário com o dinheiro surrupiado aos nossos cofres públicos e que se safou da extradição para o Brasil (seria uma desforra pelo envio dos primeiros portugueses para cá? Segundo a história que nos foi contada nos bancos escolares, tratavam-se de degredados, bandidos dos quais Portugal queria se livrar, no século 16) e, assim, de condenação certa, porque obteve a cidadania portuguesa antes de qualquer condenação no Brasil (nossa sempre lerda Justiça que acaba se tornando a INjustiça brasileira), sempre assessorado por advogados que cobram honorários milionários e que também estão estabelecendo filiais em Portugal, tamanha é a previsibilidade de grandes lucros com futuros clientes que se deslocam para esse país. Não critico tais colegas, apenas aponto o fato.

Tributação dos combustíveis

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo totalmente com o comentarista BCRAS. Mais um auditor fiscal defendendo o "status quo" dos privilégios de nossos funcionários públicos, em todos os poderes e esferas, os verdadeiros responsáveis pelo descontrole fiscal e, principalmente, previdenciário no país. Tais auditores fiscais defendem a tributação de grandes fortunas, providência fracassada em outros países. Dinheiro não tem pátria. É só pesquisar, acham-se muitos casos de milionários que renunciaram à moradia em seus próprios países, para se estabelecerem em outros onde a carga tributária é muito mais baixa. Outro fato: tais auditores fiscais estão em greve - parcial ou total, a bel prazer de seus líderes - no porto de Santos, fato publicado pelo maior jornal local, "A Tribuna", várias vezes - portanto, não estou substituindo jornalistas, nem dizendo inverdades - desde novembro/2017, provocando milhões e milhões de prejuízos para importadores e exportadores e "não estão nem aí"! Seus salários não são descontados, nem diminuídos, muito menos suas benesses próprias das categorias mais altas do funcionalismo público federal, imensamente maior do que qualquer brasileiro "simples mortal" que trabalha na esfera privada. Esta greve dos caminhoneiros é brinquedo de criança perto do estrago causado anualmente, pelos auditores da RF no porto de Santos. Por outro lado, políticos falam demais, mentem compulsivamente e nunca estão interessados em SOLUCIONAR o problema da altíssima tributação perpetrada por todos os governos brasileiros, SEM RETORNO ALGUM, na necessária e, principalmente, constitucional, prestação de serviços à população. Desde o fim dos anos 80, temos escancarada extorsão da população para somente sustentar a máquina pública superdimensionada, corrupta e ineficiente!

(Des)Informativo

BCRAS (Advogado Sócio de Escritório)

Sempre aparece um servidor com comparações esdrúxulas do sistema tributário brasileiro com de outros países com o simples objetivo de desinformar e iludir a população.

Primeiro levanta a bandeira “dos pobres”, depois criminaliza o empresariado e amanhã começa outra greve para aumentar o seu já polpudo vencimento.

Trata-se de mera opinião ideológica e que visa manter o status quo do 'establishment'.

Se quisesse tratar do assunto de forma menos demagógica o articulista falaria dos índices da OCDE que apontam o Brasil como um dos piores e mais complicados sistemas tributários do mundo, com uma das menores taxas de retorno e uma burocracia inimaginável em qualquer outro lugar.

Mas esperar o que de um auditor da Receita Federal?

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