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Restituição da fraude

Corte de Gibraltar condena acusadores da Chevron a indenizá-la em US$ 38 milhões

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A Suprema Corte de Gibraltar, território sob jurisdição do Reino Unido, condenou a Frente de Defesa da Amazônia (FDA), uma consultoria e mais três pessoas a pagar indenização de US$ 38 milhões à petroleira Chevron,pelos gastos que tiveram com a execução de uma condenação considerada irregular no Equador. 

Suprema Corte de Gibraltar condena entidades envolvidas em processos contra a Chevron no Equador a indenizar empresa.

Entre os réus estão diretores da companhia Amazônia Recovery, com sede em Gibraltar. O grupo é autor de uma ação que acusou a Texaco, depois incorporada pela Chevron, de danos ambientais. A condenação foi considerada fraudulenta por uma corte arbitral, que delineou uma série de entidades que participaram do processo no pólo ativo e descobriu um esquema de corrupção de juízes para decidirem contra os interesses da Chevron.

A condenação da Suprema Corte de Gibraltar envolve honorários legais e outros custos da Chevron para descobrir a conspiração. O tribunal também ordenou que os réus reembolsem a companhia de petróleo por despesas futuras incorridas na defesa contra a fraude.

No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a condenação pela Justiça do Equador não pode ser homologada pelo país. De acordo com o tribunal, há diversas provas de que a decisão "foi proferida de forma irregular, em especial sob desditosos atos de corrupção". 

Nos Estados Unidos, o juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York, concluiu em março de 2014 que a sentença equatoriana era produto de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando Donziger por violações na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO). 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2018, 19h46

Comentários de leitores

1 comentário

A chevron e a predação

marcia helena (Consultor)

Mas afinal a Chevron têm algum compromisso com os países de terceiro mundo?I
https://secure.avaaz.org/campaign/po/chevronamazon/?cRCWPib

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