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Mero dissabor

Longa espera em fila de banco não causa dano moral, decide 4ª Turma do STJ

Longa espera em fila de banco é irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, que não passa de mero aborrecimento diário. Com esse entendimento, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram decisão que não reconheceu dano moral por demora no atendimento.

O caso aconteceu em São Lourenço (MG), onde um homem alegou que aguardou por 1 hora e 13 minutos para ser atendido em uma agência bancária. Como a demora contraria a Lei municipal 2.712, ele pediu na Justiça indenização por danos morais.

Apesar de lei municipal estipular tempo razoável de espera em fila de banco, norma não é suficiente para seu descumprimento possibilitar indenização por dano moral, diz 4ª turma do STJ.

A norma considera como tempo razoável de espera até 20 minutos em dias úteis de expediente normal e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos e de reconhecimento de tributos.

O autor comprovou sua espera com senha e protocolo de atendimento, mas não teve o pedido aceito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que alegou não passar de um mero aborrecimento diário o que aconteceu.

“Um desgaste normal em situações dessa natureza, sobretudo em dias de grande movimento, que consiste em mera irregularidade administrativa, comum na relação banco/cliente, a qual todas as pessoas estão suscetíveis de experimentar.”

O ministro Marco Buzzi, relator do agravo interposto pelo correntista no STJ, manteve a decisão do TJ-MG por não ver suficiência na lei municipal para ensejar o direito à indenização. Segundo o relatório, seguido por unanimidade pelos demais membros da turma, a espera em fila de banco só gera dano moral em casos excepcionais, quando existem maiores repercussões e abalo psicológico à pessoa, circunstâncias não encontradas no caso.

“O tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, reconheceu que os fatos descritos não possuem o condão de caracterizar a responsabilidade da instituição bancária, pois não passam de mero dissabor, e que não houve a demonstração inequívoca, por parte do recorrente, de que tais fatos o levaram a experimentar um verdadeiro abalo emocional”, ressaltou o ministro.

Marco Buzzi concluiu também que rever a decisão da corte mineira implicaria em reexame de fatos e provas, medida não admitida em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.
AREsp 357.188

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2018, 12h38

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Além da impunibilidade aos TAMBÉM comandantes do seu brasil, temos agora, o incentivo à economia em prejuízo da moral social. Banco é uma atividade empresarial de ultra atividade em gestão dinâmica no tempo e espaço ao paralelo à velocidade da luz no aplicamento de capitais em investimentos e cobrança na geração infinita de juros a prazos. São fortes na criação da perpetuação do extremado lucro em detrimento aos infelizes. Diz-se com propriedade: A porta de entrada do inferno. Se você duvida e ainda não tentou, venha para a prática; faça-o e verá o resultado. E tem mais, quem entra não sai, nem ferido. Você que é esperto, sabe disso!
Com essa determinação do STJ, o banco empregará menos e ganhará mais ainda E VOCÊ NA FILA, pois, seu produto e serviços, não são perecíveis e estão sempre esperando pela presa fácil. Iludidos na santa inocência do impossível. .............. Adiante os bancos como a melhor saída e vá á justiça pois, aí, você terá tempo suficiente para preparar sua sorte como se lhe aprouver(#). Se o banco adentrar na justiça primeiro, o valor inicial vai lhe deixar sem chão e a sua condenação final será pior, tão insustentável quanto uma cama infinita de um hospital do SUS. Enquanto isso, você agora, estará condenado a sofrer na fila dos bancos com a força dos julgamentos conflitantes que dão insegurança jurídica para os necessitados de uma justiça só.

Longa espera em fila de banco não causa dano moral, decide 4

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Eu, particularmente, já fiquei em fila de Banco por uma hora e meia. O STJ já está admitindo a tese do DESVIO PRODUTIVO. Para mim, a situação é análoga. O cliente perde um tempo valioso por conta da contenção de custos das Instituições Bancárias. Eu gostaria de saber se os Desembargadores ou os Ministros enfrentam esse "mero aborrecimento", se submetem a longas esperas em filas de Bancos. Muitas vezes em pé.

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