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Respeito à profissão

OAB-MS cassa registro de ex-juiz federal acusado de encomendar atentado

Por 

A seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta sexta-feira (25/5), excluir o ex-juiz federal Jail Benites de Azambuja de seus quadros. A cassação do registro foi motivada por acusações pelas quais o ex-magistrado responde, como denunciação caluniosa, falsidade ideológica e tentativa de homicídio contra outro juiz federal.

Condenado a 6 anos de prisão em segunda instância, Jail Azambuja está preso desde março. Em 2010, foi aposentado compulsoriamente por mandar um funcionário de sua confiança atirar em Luiz Carlos Canalli e seus familiares, em 2008. 

Azambuja também foi apenado por instaurar investigação judicial por conta própria, com base em denúncia anônima, e é acusado de ter feito distribuição indevida de processo, decretado 52 prisões com base apenas em delação premiada e interferido na atuação de um juiz federal substituto e de um delegado da Polícia Federal.

No último dia 2 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de Habeas Corpus (156.101) impetrado pela defesa do réu para pleitear a revogação de sua prisão por ela ter sido decretada antes do trânsito em julgado. 

Barroso alegou que “a execução provisória de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, conforme entendimento do próprio STF.

Em nota, o presidente da OAM-MS, Mansour Elias Karmouche, diz que a seccional “cumpre seu papel de manter em seus quadros pessoas que preencham os requisitos para o exercício profissional”.

Após a reunião, o vice-presidente da entidade, Gervásio Alves de Oliveira Jr, disse que a decisão manteve a linha da gestão atual no sentido de “afastar da instituição aquelas pessoas que maltratam o bom nome e o respeito que a OAB detém perante a sociedade”, pois, segundo ele, “o advogado foi flagrado ocultando fatos relevantes e omitindo informações capitais”.

Contra as decisões administrativas
Em 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do ex-juiz e considerou válida a pena de aposentadoria compulsória aplicada a ele. À época, a corte afirmou que a imunidade jurisdicional, que garante a independência do magistrado, não pode ser entendida como absoluta, sob pena de se permitir todo tipo de abuso com o argumento de exercício da jurisdição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2018, 14h03

Comentários de leitores

3 comentários

Obra de Eduardo Bottura, autor da representação

Raquel Fernanda (Estudante de Direito)

A condenação decorre de representação de Eduardo Bottura.

"De lege ferenda"

Neli (Procurador do Município)

"De lege ferenda" urge-se mudar a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura e acabar com a aposentadoria compulsória, proporcional, para os magistrados.
A Vitaliciedade não pode servir de manto protetor para quem descumpriu a Norma Penal.
O Magistrado deve ter a vida particular imaculada, porque uma mácula atinge toda a carreira.
Deve ter sua vida pautada de modo a dignificar o Poder que exerce.
E ele descumprindo a Lei Penal, atinge ao Poder Judiciário.
Um servidor público uniformizado não pode aparecer em bares e tomar uma inocente cerveja.
O qualquer outro servidor público é permitido, porque ele não é identificado "prima facie", como servidor.
Se, após a cerveja bater o carro(próprio) será um "nada" para a Administração, responderá criminalmente e nos órgãos de trânsito. Nada mais.
Se o servidor público for motorista aí sim responderá, porque está dentro de sua função, mesmo em carro próprio e fora do horário de trabalho.
Já o Magistrado (e membros do MP) deve ter sua vida pessoal imaculada, sem nenhum descumprimento da norma penal ou até mesmo no trânsito.
No mesmo exemplo, se acontecesse um acidente e causasse lesão, por ter o dever essencial de respeitar todas as normas, caberia a ele uma punição. E no caso, mais branda.
Por outro lado, determinados crimes, condenar o magistrado a uma pena de aposentadoria compulsória constitui um escárnio não só para os contribuintes, mas, também para os demais magistrados que dignificam o Poder Judiciário.
Não analisei o caso em tela, mas, urge-se modificar o princípio da “Vitaliciedade”, porque ele não pode ser o manto protetor para alguém que descumpriu a Norma Penal.
E a aposentadoria compulsória (ainda que com proventos proporcionais é um grande prêmio.
Data vênia.

Lamentável

O IDEÓLOGO (Outros)

Se fosse nos USA, o juiz pegaria uma perpétua.

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