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SUS da Segurança

União, estados e municípios devem agir juntos na segurança pública, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concorda com a criação de um sistema único de segurança pública. A ideia está sendo discutida pelo Congresso, em projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.

Federação precisa combater o crime de maneira integrada, diz ministro Gilmar Mendes.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

De acordo com Gilmar, União, estados e municípios têm atribuições próprias e conexas que podem e devem ser exercidas de forma coordenada em trabalho de cooperação. Ele cita, por exemplo, a possibilidade de atuação conjunta entre as guardas municipais e as demais forças de segurança pública.

"Com um sistema integrado de segurança pública e Justiça Criminal podemos pensar em termos de um federalismo cooperativo, cabendo a União assumir, em razão do seu vasto leque de responsabilidades nessa matéria, a responsabilidade de coordenar e organizar esse novo enfoque de atuação", disse.

Tramitação
No começo de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), projeto enviado ao Congresso ainda durante o governo Dilmar Rousseff, mas que só entrou em pauta depois da intervenção federal no Rio de Janeir. O texto tem como objetivo a atuação conjunta dos três níveis da federação, mas coordenada pela União.

O órgão central do Susp será o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, hoje comandado por Raul Jungmann. Caberá à pasta fixar as metas da políticas de segurança que serão avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poderão atuar nas vias terrestres e aquáticas, portos, aeroportos e terminais rodoviários.

Em evento de direito internacional sobre a administração pública que acontece entre os dias 24 e 25 em Brasília, o ministro Raul Jungmann afirmou que o sistema vai auxiliar a unificação de dados. "Estamos desajustados, não temos as condições hoje pra ter um banco de dados e com o sistema teremos mais informação", disse.

Sistema
De acordo com o novo sistema, as operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Em relação ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante abertura de vagas nos cursos de especialização e aperfeiçoamento por meio de estudos estratégicos.

Integrantes
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

"Embora a atuação possa ocorrer de forma conjunta, o substitutivo estabelece que os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento", explicou Gilmar Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 14h06

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