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Opinião

O plebiscito na Irlanda sobre aborto, a resposta correta e a última palavra

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A República da Irlanda faz nesta sexta-feira (25/5) um plebiscito sobre a questão do aborto, proibido em 1983 por uma emenda constitucional e capaz de levar à prisão perpétua a mãe e o médico responsável. Cerca de 3,5 milhões de irlandeses são chamados a decidir sobre a revogação da referida oitava emenda, após uma acalorada campanha. A questão se tornou mais polêmica com a morte, em 2012, de Savita Halappanavar, de 31 anos, que, mesmo apresentando complicações obstétricas, não obteve autorização para fazer o aborto e morreu de septicemia.

A realização de um plebiscito para decidir tema tão polêmico, na mesma Irlanda que, pelo mesmo meio, aprovou em 2015 o casamento homoafetivo, demonstra uma abordagem do Direito Constitucional diferente da que vem sendo adotada em nosso país. Por aqui, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para debater o tema do aborto na ADPF 442, proposta pelo Psol. A diferença é que lá o povo vai decidir e aqui os ministros do Supremo vão ouvir representantes da sociedade antes de tomar sua decisão. Já escrevi aqui na ConJur defendendo o ponto de vista de que não cabe ao STF dar a última palavra sobre a questão.

O neoconstitucionalismo postula uma reaproximação do Direito e da moral, que seria propiciada sobretudo pela reconhecida abertura e natureza axiológica dos princípios constitucionais. Ao postular essa reaproximação, contudo, e admitir que o juiz constitucional perscrute o campo da “moralidade política”, como diria Dworkin, somos levados a nos perguntar se a moral, assim invocada como parâmetro da decisão, permite encontrar respostas corretas para temas polêmicos como o aborto e a eutanásia.

Na vida moral, temos uma forte intuição de que as questões são certas ou erradas, isto é, acreditamos no nosso ponto de vista como sendo a verdade. Eu, particularmente, estou convencido de que o certo é autorizar o aborto nas primeiras semanas de gravidez, além das outras permissões já contidas em nossa legislação. Mas, como já disse Waldron, ainda que exista de fato uma resposta correta, não obteremos consenso a respeito, sendo necessário pensar nos procedimentos capazes de resolver os desacordos.

O próprio dos valores é o choque, o antagonismo, o pluralismo agônico de que fala Isaiah Berlin. E a Irlanda, a meu ver, dá hoje vigoroso exemplo de como a democracia pode tratar disso de maneira profícua e legítima.

 é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, professor de Direito Constitucional do IDP-SP, doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 11h40

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