Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de resposta

MP-SC diz que dados sobre sua execução orçamentária estão públicos em seu site

Na última edição da coluna Segunda Leitura, o desembargador Vladimir Passos de Freitas afirmou que falta transparência na forma como o Ministério Público de Santa Catarina gere um fundo de recursos. Contrariado, o MP-SC enviou nota à ConJur listando os canais que usa para ser transparente.

De acordo com o comunicado do MP, todas as informações sobre o fundo estão disponíveis no Portal da Transparência do MPSC, " portal este que, segundo o ranking Transparentômetro, do Conselho Nacional do Ministério Público, é 100% transparente, sendo o único dentre as 31 unidades do Ministério Público brasileiro a atingir esse patamar".  

Em tréplica, o desembargador disse:

"Sobre a informação prestada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, fico muito feliz em saber que o órgão vem dando especial atenção às atividades do FRBL. Mas seria importante que isso ficasse mais claro na página do Portal de Transparência, porque o leitor não imagina que achará tal tipo de informação nos links “Execução Orçamentária e Financeira” ou “Licitações, Contratos e Convênios”. É neste Portal,  que foi atualizado hoje, que o cidadão irá procurar saber a respeito do Fundo. Notícias da página inicial e vídeos são importantes, mas são substituídos ou se perdem em meio a outras divulgações".  

Leia a nota MP-SC:

Em razão das equivocadas colocações realizadas pelo Senhor Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da coluna publicada no website Consultor Jurídico no dia 22 de maio de 2018, em que, imprudentemente, acusa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de não dar transparência à destinação/aplicação das verbas oriundas do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), lamentamos que o autor da publicação desconheça a transparência do Ministério Público catarinense e/ou tenha deixado de atentar para o devido zelo na coleta da informação que pretendia prestar.

Todas as informações sobre o FRBL estão disponíveis, de forma clara e facilitada, no Portal da Transparência do MPSC, portal este que, segundo o ranking “Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é 100% transparente, sendo o único dentre as 31 unidades do Ministério Público brasileiro a atingir esse patamar, o que o levou a ser classificado como “excelente” na mais recente publicação do Conselho. O ranking completo pode ser acessado no endereço http://www.cnmp.mp.br/portaldatransparencia/images/transparentometro/ 2017/Transparent%C3%B4metro_-_2%C2%BA_Trimestre_2017.pdf.

O Portal da Transparência do MPSC está disponível no endereço https://transparencia.mpsc.mp.br e pode ser acessado também pelo ícone em destaque na página de entrada do portal da Instituição. As informações acerca do FRBL e dos demais fundos geridos pelo Ministério Público catarinense estão disponíveis em diversas categorias, organizadas por período (mês e ano), da seguinte forma:

“Execução Orçamentária e Financeira”:

  • Fundos: Saldos e Receitas
  • Detalhamento das Despesas
  • Despesas por Ação Orçamentária
  • Empenhos e Pagamentos por Favorecidos
  • Prestação de Contas Anual
  • Orçamento Anual;

“Licitações, Contratos e Convênios”

  • Licitações.

Além da publicidade feita pelo Portal de Transparência, o Ministério Público de Santa Catarina realiza periodicamente ampla divulgação, por meio de reportagens e do emprego dos mais diversificados recursos (imagens, vídeos, gráficos e áudios), sobre a aplicação das verbas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e do retorno social correspondente obtido.

A título de informação, nos últimos 12 meses foram veiculadas, com destaque em capa, 39 matérias jornalísticas sobre o tema. Elas podem ser encontradas na aba “Notícias” do portal institucional do MPSC ou no endereço https://www.mpsc.mp.br/noticias/noticias-mpsc?pagina_atual_lista=1&palavra=frbl.

Já no canal do YouTube, onde o MPSC também está presente, aproximadamente 40 vídeos já foram publicados trazendo informações sobre o FRBL, suas aplicações e, também, detalhes do seu retorno social.

No portal https://mpsc.mp.br há, ainda, uma página construída especialmente para o FRBL, cujo acesso pode ser realizado pelo menu “O MPSC > Fundos do Ministério Público > FRBL” ou por meio do endereço https://www.mpsc.mp.br/fundos-do-ministerio-publico/frbl. Nesse mesmo espaço estão relacionadas muitas informações acerca do funcionamento do fundo, sua composição, cadastro de peritos, manuais de apresentação de projetos e convênios, balancetes de prestação de contas e relatórios dos projetos apoiados - destacandose, nesse link, os recursos repassados desde 2011 até o ano presente.

Por fim, o Ministério Público de Santa Catarina, primando pelo princípio da transparência e pelo direito da sociedade de bem saber os assuntos de interesse público, coloca-se à disposição do desembargador federal para dirimir qualquer dúvida, caso ainda exista, convidando-o a visitar os endereços eletrônicos acima citados.

Florianópolis, 24 de maio de 2018.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 18h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.