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Ativismo judicial

Greve de caminhoneiros deve ser resolvida por "ato de força", não pelo STF, diz Fux

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O fato de o Supremo Tribunal Federal ter sido chamado, pela Advocacia-Geral da União, para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial, afirmou nesta sexta-feira (25/5) o ministro da corte Luiz Fux. Essa “greve de empregadores”, segundo ele, não deve ser resolvida pelo tribunal, e sim por um “ato de força”.

Para Fux, Judiciário é cobrado a resolver questões sociais por descrédito da população nos políticos.
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro referiu-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela AGU no STF. Na ação, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, pede liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis.

Além disso, a AGU requer que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de “todas as providências cabíveis e necessárias”, inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e da Força Nacional.

O Judiciário está sendo cada vez mais acionado para resolver assuntos políticos porque o Executivo e, especialmente, o Legislativo perderam representatividade e não atendem aos anseios sociais, apontou Fux em palestra no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o Parlamento age de forma “estratégica” ao não resolver questões que geram um custo popular muito alto — como a legalização da união homoafetiva, que teve de ser autorizada pelo Supremo. Mas o ativismo judicial também se dá no âmbito processual, ressaltou, e pode ser praticado por juízes de primeira instância.

“Em um quadro de disfunção política, se o Judiciário não der uma resposta, a sociedade não ficará satisfeita. A esperança da sociedade hoje é sempre no Judiciário. O Supremo hoje é uma instituição absolutamente exposta. Se perguntar ao auditório quem são os 11 titulares da seleção brasileira, ninguém sabe — e olha que estamos a menos de um mês do início da Copa do Mundo. Mas todos sabem quem são os 11 ministros”, analisou o ministro.

O problema é que o Judiciário acaba tendo que resolver assuntos que os magistrados não dominam, os quais poderiam ser solucionados de forma mais eficiente por técnicos, declarou Fux. Como exemplo, ele citou o julgamento desta quinta (24/5) do STF sobre a faixa etária em que as crianças devem entrar na escola.

“Qual é a nossa expertise para superarmos estudos feitos pelo Executivo sobre a capacidade de uma criança absorver ensinamentos em cada idade?”, questionou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 14h49

Comentários de leitores

7 comentários

Mostra definitiva de um ativismo disperso

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Os ministros do Supremo, depois que viraram "comentaristas" parecem fazer tudo o que podem para provocar quem toma conhecimento de suas explicações, dadas amiúde, não raro buscando o impacto que as celebridades encontram nos escândalos.
Sempre há um pano de fundo, um contexto com os acontecimentos do momento. A partir daí, os ministros divagam e, às vezes, mergulham em uma dogmática que não é jurídica.
Nesta semana, Marco Aurélio soltou o assassino já condenado em dois graus de Dorothy Stence, sustentando que a decisão sobre o cumprimento antecipado ao transito em julgado não é vinculativa, de modo que cada ministro faz o que quer.
Este "faz o que quer" também é sentido por caminhoneiros (como por outras categorias e setores empresariais), pois o voluntarismo preside tudo, mas ninguém pode realizar plena e satisfatoriamente a vontade que é autenticamente sua.
Fux compromete o ativismo judicial, que tem origem nos Estados Unidos e é antigo, remontando à época da grande recessão, ao admitir que ele 'serve para tudo', inclusive para justificar opiniões estapafúrdias, tanto quanto precipitadas, sobre fenômenos que ele próprio não domina.
Não é uma questão de falta 'expertise' saber a idade mais própria para absorver conteúdos escolares, como também não o é de opinar sobre greve de caminhoneiros: em qualquer desses caso o que tem faltado aos ministros boquirrotos é uma fundamentação jurídica para o que é apenas opiniático, segundo o senso comum.
Grandeza; grandeza é o que tem faltado ao Supremo, cuja "supremacia" não é mais aceita naturalmente pela população, como se lê nos comentários às noticias a respeito de sua atuação.
O Supremo grande é aquele que forma um coletivo, que se entende e que intervém no que a Constituição exige que faça.

Fazendo força

ju2 (Funcionário público)

Eele fez uma força danada para se tornar ministro do SFT! Bateu uma bolinha com Zé Dirceu, "matou no peito" e tudo! Mas força mesmo ele fez para nomear a filha desembargadora do TJRJ. Entrou pelo quinto a dentro, com a ajuda de Sérgio Cabral e esposa, forçando a entrada. Arrombou a porta e entrou.

Nem os empresários.

Geraldo Gomes (Administrador)

O governo temer já não tinha apoio dos trabalhadores e agora ficou claro que os empresários também não, visto que a greve esta sendo declarada de iniciativa dos patrões.

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