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Temer assina decreto que permite a Forças Armadas desbloquear rodovias

O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), liberando o emprego das Forças Armadas desta sexta-feira (25/5) até 4 de junho para desbloquear rodovias brasileiras, interrompidas pela greve dos caminhoneiros. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A GLO permite que militares atuem com poder de polícia, assumindo tarefas próprias da Polícia Militar, quando “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme a Lei Complementar 97/1999. 

O Ministério da Defesa fica responsável por planejar e coordenar as ações. Em entrevista à imprensa, o general Joaquim Silva e Luna disse que o instrumento é correto para a convocação numa situação dessa natureza”.

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o governo poderá requisitar caminhões e colocar dentro membros das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal ou até das polícias estaduais para conduzirem os veículos, se acharem a medida necessária.

Conforme o Decreto 3.897/2001, que define regras sobre a GLO, militares e servidores civis, caso respondam a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação, serão representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

Também nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas. A decisão, que atende a pedido da Advocacia-Geral da União, também fixa multa de R$ 100 mil por hora às entidades que interditarem as vias e de R$ 10 mil por dia aos motoristas que não liberarem as estradas. 

Descontrole
A paralisação dos motoristas de caminhões contra a alta do preço do diesel completou cinco dias, apesar do acordo anunciado pelo governo. O general Joaquim Silva e Luna afirmou que a atuação das Forças Armadas tenta resolver o problema de
hospitais com falta de medicamentos; supermercados desabastecidos; postos sem combustíveis e voos cancelados.

O governo federal chegou a registrar 938 interdições em rodovias. “Destes, 419 deixaram de existir, foram liberadas essas obstruções, restaram portanto 519” na tarde de hoje. 

Leia aqui a íntegra do Decreto n° 9.382.

* Texto atualizado às 19h42 do dia 25/5/2018 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 19h28

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