OAB-PI diz que nunca negou acesso de associados a prestação de contas

O advogado associado a Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí pode acessar na sede da instituição os documentos referentes às prestações de contas. Porém, a entidade cobra o ressarcimento dos custos das cópias, em caso de reprodução.

O posicionamento da entidade está em manifestação apresentada pela OAB-PI na ação na qual o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a entidade fosse obrigada a apresentar os documentos. Segundo a OAB, nunca houve a negativa aos advogados, apenas a exigência que pagassem pelas cópias.

De acordo com a OAB, ainda que a instituição não seja alcançada pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ela zela pelo cumprimento de suas finalidades institucionais, sem esquecer os princípios constitucionais da eficiência e publicidade.

A entidade observa que, além do acesso aos documentos na sede da instituição, a prestação de contas enviada para o Conselho Federal da OAB está integralmente disponível no site da seccional. Segundo a OAB-PI, a transparência é um compromisso da atual gestão e desde 2016 as informações sobre receitas e despesas, inclusive com identificação dos fornecedores, estão disponíveis no site.

"Toda essa transparência adotada atualmente visa garantir ao advogado o pleno acesso às contas da Instituição e promover uma gestão participativa. Assim, os advogados piauienses podem conferir, de perto, os benefícios aos quais se revertem suas anuidades, bem como sugerir projetos para melhor atende-los. Vale lembrar que a seccional piauiense foi uma das primeiras do país a adotar esse modelo de gestão", disse a OAB-PI.

Clique aqui e aqui para ler os ofícios da OAB-PI.